"Quando um português permanece preso, a República não pode resignar-se"
Foi com os nomes dos luso-venezuelanos ainda detidos que o deputado Carlos Fernandes, do PSD, começou uma longa e emotiva apresentação do projecto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da acção diplomática”.
Sessão plenária abre com detidos na Venezuela
O início da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira desta quarta-feira, 4 de Março, fica marcada pela apreciação na generalidade do projecto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da acção diplomática”.
Daniel Leonardo Gouveia de Sousa, “um militar luso-venezuelano detido desde 18 de Janeiro de 2024”.
Héctor Mário Ferreira Domingues, detido desde 9 de Setembro de 2022. “Hector completou 52 anos numa prisão, no dia 25 de Fevereiro. Espero sinceramente que tenha sido o último aniversário passado atrás das grades”.
Coronel Juan Francisco Rodriguez dos Ramos detido de 2 de Outubro de 2019, “um homem de princípios, patriota, luso-descendente com raízes madeirenses”, cujas filhas – Alejandra e Ana Cristina Rodríguez – assistem à sessão plenária de hoje.
Fernando Venâncio, "um empresário madeirense reconhecido na sua comunidade".
São anos de incerteza, de desgaste psicológico, de vidas suspensas, numa espera que nunca deveria existir
O parlamentar referiu-se também aos cidadãos já libertados – Pedro Fernandes, Manuel Pérez, Carla da Silva e Orlando Osório Macedo – mas que “continuam condicionados, sujeitos a medidas restritivas, impedidos de circular livremente e juridicamente limitados”. “Liberdade vigiada, senhoras e senhores deputados, não é liberdade”, vincou Carlos Fernandes.
O intuito da proposta é forte: “Quando um cidadão português permanece preso sem garantias plenas de Estado de direito, a República não pode resignar-se. Tem de continuar a agir, continuar a insistir, continuar a lutar”.
A Venezuela vive uma situação institucional profundamente frágil, mas a complexidade nunca pode servir de desculpa para a inacção
Com esta proposta o PSD pretende, em concreto, a intensificação das diligências diplomáticas, a mobilização da União Europeia.
Portugal tem uma tradição diplomática forte, tem credibilidade internacional, tem voz na União Europeia e parceiros externos com capacidade de influência. Essa influência tem de ser mobilizada, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis, incluindo mecanismos como leis de amnistia, para reforçar a pressão diplomática. Quando um cidadão português está injustamente preso, não está apenas em causa uma família – está em causa a dignidade da República
A iniciativa legislativa colheu a unanimidade dos deputados do plenário, mas não sem reparos.
Pelo PS, Paulo Cafôfo sublinhou que "não basta substituir Maduro por Delcy Rodriguez", defendendo a necessidade de uma verdadeira mudança de regime naquele país que acolhes milhares de emigrantes madeirenses.
Paulo Cafôfo mereceu também críticas por parte de Miguel Castro. O deputado do Chega lembrou que o primeiro era Secretário de Estado das Comunidades Madeirenses aquando das detenções.
Por seu turno - reconhecendo a pertinência do projecto de resolução apresentando - Mariusky Spínola, do JPP, apontou as "fragilidades" da proposta, que no seu entender "limita-se a apelos genéricos".
Sem medidas mais concretas a proposta corre o risco de não passar de "um gesto político bem-intencionado, mas sem resultados práticos", alertou a deputada.
Já Gonçalo Maia Camelo, da Iniciativa Liberal (IL), defender que "a privação da liberdade de cidadãos portugueses em contextos de fragilidade do Estado de direito exige um acompanhamento permanente, competência jurídica e uma atuação internacional racional e consistente".
A protecção dos cidadãos nacionais e estrangeiros constitui uma obrigação indeclinável do Estado português, consagrada constitucionalmente e indissociável da soberania e da credibilidade externa do país. Gonçalo Maia Camelo, IL
Nesta linha, a IL manifestou concordância com a iniciativa proposta. "A sua aprovação representa uma forma clara de afirmar solidariedade institucional para com os cidadãos afetados e as suas famílias, especialmente quando existem fortes indícios de violação das garantias de liberdade", disse Maia Camelo.
