IRC competitivo na Madeira em debate na Universidade
Conferência aborda futuro fiscal e autonomia regional
O tema do Centro Internacional de Negócios da Madeira suscitou esta tarde na Universidade da Madeira a discussão sobre a generalização das regras fiscais a toda a região. Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explicou que, no contexto actual, não é possível aplicar de imediato essas normas, mas destacou a competitividade do IRC regional: “Dentro de um ou dois anos, a Madeira terá um IRC abaixo de 12%, uma taxa muito atractiva na Europa”. Acrescentou que o aproveitamento das regras existentes é fundamental e que futuras revisões da lei de finanças regionais poderão abrir novas oportunidades para a região.
O debate, integrado na segunda edição das ‘Conferências da Autonomia’, contou ainda com Guilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro das Finanças e ex-presidente do Tribunal de Contas, como orador convidado, numa sessão moderada por Miguel de Sousa, ex-vice-presidente do Governo Regional e da Assembleia Legislativa da Madeira.
Guilherme Silva, antigo deputado na Assembleia da República, defendeu que a autonomia regional deve permitir às regiões gerir melhor os seus recursos e potenciar o seu impacto no país. A discussão centrou-se ainda na aplicação prática das normas fiscais e na necessidade de equilíbrio entre competitividade, atracção de investimento e planeamento económico sustentado.
