Luís Filipe Santos apoia prorrogação do PDM do Funchal
No âmbito da votação da prorrogação do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal, o vereador independente Luís Filipe Santos anunciou que votou a favor, destacando a importância de se realizar um levantamento cadastral completo e detalhado.
"A minha posição assenta na importância de garantir um levantamento cadastral completo e detalhado, que permita identificar todos os terrenos, todos os cadastros e todas as áreas afetadas por esta nova legislação. Este levantamento é essencial para assegurar que, durante os próximos 24 meses, seja possível compatibilizar a classificação do solo rústico com os direitos de todos os proprietários afetados, em especial nas zonas altas do concelho", esclareceu.
O vereador salientou que a prorrogação oferece o tempo necessário para uma "análise cuidadosa, garantindo transparência, segurança jurídica e equilíbrio entre a proteção do solo e os interesses dos cidadãos. Reforçou ainda que os dados cadastrais devem ser "exigentes e completos", permitindo decisões informadas e justas para todos os proprietários e stakeholders envolvidos.
