O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje a condenação de três militares da GNR e de um bombeiro por crimes de ofensa à integridade física qualificada contra um homem detido num posto em Alcabideche, Cascais, em 2015.

Em comunicado hoje divulgado, o STJ confirmou a condenação decidida pela Relação de Lisboa a "penas de prisão com execução suspensa mediante o pagamento de uma indemnização no valor de 6.475 euros ao ofendido", tendo os três militares da GNR sido condenados, cada um, a 20 meses de prisão e o bombeiro a uma pena de um ano de prisão.

Os arguidos tinham sido absolvidos em primeira instância, mas condenados pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

"O crime foi cometido no interior do posto da GNR após a detenção do ofendido. Os arguidos agiram de forma concertada desferindo-lhe golpes com um objeto de natureza contundente nas costas, pernas, nuca e no rosto, causando-lhe lesões corporais que determinaram 15 dias de incapacidade para o trabalho", recorda o STJ sobre o caso.

Em 2019, o Tribunal de Instrução Criminal de Cascais remeteu para julgamento seis militares da GNR e um bombeiro, acusados de agressões, mas também o detido e ofendido, por injúrias e agressões a alguns dos guardas, mas apenas três militares da GNR e o bombeiro foram condenados.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), pelas 19:00 de 20 de junho de 2015 dois dos guardas arguidos e outros dois militares - todos fora de serviço e sem farda vestida - deslocaram-se num automóvel a um café no Bairro Novo de Alcoitão, em Alcabideche (distrito de Lisboa).

Depois de atendidos e já no exterior do estabelecimento comercial, surgiu um homem que reconheceu os militares e, ao passar junto deles, se dirigiu a moradores que ali se encontravam, dizendo: "Estes aqui não são bem-vindos, agora estamos iguais, isto aqui é nosso", proferindo depois ofensas verbais e ameaças.

Quando um dos GNR se aproximou, acrescenta a acusação, o homem deu-lhe um estalo e chamou outros que ali estavam, tendo "cerca de sete indivíduos, cuja identidade não foi apurada", agredido os guardas com empurrões, socos e pontapés.

O MP diz que, depois de deixarem no hospital um dos guardas (que sofreu traumatismo craniano, com perda de conhecimento, e teve de ficar 15 dias de baixa médica), três dos militares da GNR regressaram ao Bairro Novo de Alcoitão e chamaram reforços para deterem o arguido que incentivou e cometeu as agressões.

O homem foi levado para a esquadra do subdestacamento de Alcabideche, estando presente um bombeiro, amigo dos guardas e também arguido no processo.

No interior da esquadra, os sete arguidos (seis militares da GNR e o bombeiro) "decidiram agredir" o detido.

"Mediante plano entre todos concertado e aceite, desferiram um número indeterminado de golpes, com objetos não concretamente apurados, de natureza contundente ou atuando como tal, atingindo [o detido] nas costas, pernas, nuca e rosto", relata a acusação.

O homem ficou duas semanas de baixa médica devido às agressões.