Regulamento do AL no Funchal em discussão pública até 11 de Maio
O projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do Funchal, que foi recentemente aprovado em Reunião de Câmara, entra esta quinta-feira, 26 de Março, em Consulta Pública, fase que decorre até 11 de Maio, num total de 30 dias úteis, como determina a lei.
Deste modo e durante o período de consulta pública, entre os dias 26 de Março e 11 de Maio, os cidadãos interessados podem formular as suas sugestões, propostas ou reclamações, que deverão conter a identificação e assinatura do participante, devendo as mesmas serem enviadas por correio eletrónico para o endereço [email protected] ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, sita à Rua 5 de Outubro, n.º 63, 9004 -512 Funchal.
No site da CMF, mais concretamente no endereço https://www.funchal.pt/consultas-publicas/ encontra-se disponível não só o projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do Funchal, consoante publicado em Diário da da República, bem, como o estudo que lhe serviu de sustentação
