A presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, reiterou esta terça-feira a necessidade de o Governo Regional reduzir o IVA, considerando que "esta é a única forma de ajudar todos os madeirenses e evitar que as famílias entrem em crise, devido à escalada do custo de vida".

Na sequência da reunião da Comissão Política do partido, a dirigente socialista comentou o encontro ocorrido hoje entre o presidente do Governo Regional e o presidente da República, no qual, entre outros temas, foi discutida a revisão da Lei das Finanças Regionais.

Célia Pessegueiro afirmou que o PS é favorável à revisão da Lei, mas sublinhou que existem medidas que podem ser tomadas imediatamente para melhorar as condições de vida dos madeirenses, independentemente dessa revisão. “Às vezes, parece que nada na Madeira acontece porque precisamos de rever a Lei das Finanças Regionais”, criticou, acrescentando que "o Executivo tem nas mãos a possibilidade de reduzir o IVA em 30%, como já acontece nos Açores, mas não o faz".

A socialista, citada em nota de imprensa, recordou que, antes do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro de 2012, a Madeira tinha os impostos mais baixos. No entanto, mais de uma década depois, o Governo Regional mantém a taxa normal do IVA em 22% e a taxa intermédia em 12%. “Essa conta é paga por todos os madeirenses. Estamos a pagar como se estivéssemos a viver em território continental”, disse.

Célia Pessegueiro destacou ainda o impacto da subida dos preços do combustível e da energia, que se refletem no custo de outros produtos, e apontou o exemplo de Espanha, onde o Governo reduziu significativamente o IVA para conter o aumento do preço dos combustíveis. “Com ordenados que não aumentaram por aí além, não estou a ver que haja outra forma de ajudar rapidamente os madeirenses a não entrarem em crise que não seja imediatamente baixar os impostos”, reforçou, referindo também os custos da habitação.

Ao assinalar os 50 anos da consagração da autonomia da Madeira, a líder do PS afirmou que “um Governo Regional verdadeiramente autonomista devia sentir orgulho em criar melhores condições de vida para os madeirenses, e não usar desculpas”. “Não são precisas alterações à Constituição, nem à Lei das Finanças Regionais para baixar este imposto, que, neste momento, só serve para contribuir para o superavit nas contas regionais”, concluiu.