Aprovados projectos do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género com votos contra da esquerda e IL
PSD, Chega e CDS-PP aprovaram hoje os seus projetos-lei sobre identidade de género, prevendo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil, iniciativas que contaram com votos contra dos restantes partidos.
Os três projetos de lei foram aprovados na generalidade com votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e votos contra de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. No final das três votações, ouviram-se palmas da bancada do Chega e "vergonha" da do PS.
Após a aprovação do diploma do Chega, quatro deputados do PSD -- bancada que tinha disciplina de voto -- anunciaram a entrega de uma declaração de voto escrita, entre os quais Eva Brás Pinho e Paula Cardoso.
No final, vários partidos anunciaram também declarações de voto orais, incluindo o líder parlamentar do PSD.
Nas votações de hoje participaram 204 dos 230 deputados, faltando, por exemplo, 11 do PSD, 10 do PS e cinco do Chega.
Uma das ausentes na votação foi a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, que saiu antes do plenário antes da votação destes projetos e voltou a entrar a seguir.
O projeto de lei do PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
O partido argumenta que a autodeterminação sem validação técnica compromete a segurança jurídica e defende um enquadramento baseado em critérios médicos e científicos.
O projeto do Chega vai no mesmo sentido, de revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a "proteção das crianças e jovens".
O CDS-PP quer proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género, invocando o princípio da precaução e preocupações com impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.
