JPP defende que apoios da Câmara devem ser dados com "justiça, critérios e objectivos"
O JPP considera que a proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, relativa aos apoios sociais, “falha por se limitar a dar apenas continuidade, ficando aquém do rigor e dos desafios” que o concelho do Funchal enfrenta em 2026.
Os vereadores eleitos pelo partido votaram favoravelmente à proposta, mas reconhecem que estes apoios “só cumprem plenamente o seu propósito se forem aplicados com rigor e alinhados com os objetivos a que se destinam”. Além disso, Fátima Aveiro e António Trindade consideram que a proposta peca por uma lógica de continuidade, "ficando aquém do necessário em termos de exigência, definição de objectivos, métricas e resultados".
Os critérios de avaliação, embora adequados formalmente, revelam-se genéricos e pouco diferenciadores, não valorizando suficientemente a gravidade das problemáticas sociais, o impacto das intervenções ou a resposta a situações críticas de exclusão. Acresce a ausência de indicadores claros de resultados, o que dificulta medir a eficácia dos apoios atribuídos. vereadores do JPP
Por outro lado, no que diz respeito à transparência, os vereadores afirmam que a proposta carece de fundamentação detalhada das decisões e de correspondência clara entre avaliação técnica e montantes atribuídos, limitando o escrutínio e a percepção de equidade.
É nesse sentido que o JPP tem vindo a defender o cruzamento dos apoios, para avaliar o seu impacto global nas diversas necessidades do concelho, particularmente num contexto de vulnerabilidade social crescente, marcado pela pressão na habitação e pelo aumento do custo de vida. "É essencial garantir que não exista sobreposição de instituições a trabalhar sobre os mesmos públicos e que cada recurso seja aplicado de forma estratégica e eficaz", aponta o partido.
“Vivemos num tempo de forte pressão social, com aumento das situações de sem-abrigo e desafios na habitação, que exige uma estratégia clara, mensurável e orientada para resultados concretos. A continuidade de apoios sem adaptação ao contexto e sem consideração da especialização das instituições compromete a eficácia das políticas sociais”, realçam.
No que se refere aos apoios ao desporto, o JPP defende que devem ser alargados aos escalões até aos 16 anos e que deve haver um reforço do valor por atleta, "face ao histórico de desinvestimento do Governo Regional, que tem privilegiado a construção de campos de golfe em detrimento do desporto de formação". "Estes apoios são fundamentais para os clubes desportivos e, acima de tudo, para promover a integração de crianças e jovens em práticas desportivas saudáveis, contribuindo para o seu desenvolvimento físico, social e educativo", indicam.
Para o JPP, “é fundamental que os apoios sejam mais eficazes, mais justos e verdadeiramente orientados para quem mais precisa, garantindo que cada decisão contribua de forma concreta para melhorar a vida das pessoas no concelho do Funchal”.
