A porta da Câmara Municipal de Santa Cruz amanheceu, este domingo, com um manifesto afixado e assinado por Paulo Lima, empresário e proprietário do estabelecimento Mini Eco Container, situado na promenade dos Reis Magos, situação que chama a atenção de várias pessoas que por ali passam.

No documento, o munícipe declara a recusa em pagar o salário da presidente da autarquia, Élia Ascensão, e exige a sua "demissão imediata", utilizando termos como "mentirosa" e "manipuladora" para descrever a gestão da autarca, que classifica como uma "fraude".

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O episódio surge num contexto de litígio judicial entre o empresário e o município relacionado com a instalação de um contentor destinado a bar e esplanada na promenade da Praia dos Reis Magos, estrutura que, segundo a autarquia, foi implantada sem o devido licenciamento camarário.

No passado dia 9 de Março, a Câmara Municipal de Santa Cruz informou que a posse administrativa do referido contentor, agendada para o dia 10 de Março, foi suspensa. A decisão de suspensão surgiu após o tribunal e a Direcção Regional do Ambiente e do Mar (DRAM) notificarem a câmara de que o empresário interpôs uma "providência cautelar apenas a um processo judicial em curso."

Contentor em Santa Cruz não será removido devido a providência cautelar

A Câmara Municipal de Santa Cruz relembra que estava agendada para amanhã a posse administrativa do contentor que foi instalado sem a licença camarária na Promenade da Praia dos Reis Magos. No entanto, revela que foi hoje informada, pelo Tribunal e pela Direcção Regional do Ambiente e do Mar, de que fica suspensa esta pretensão, em virtude do empresário ter interposto uma providência cautelar apensa a um dos processos que ainda decorre em tribunal.

A autarquia sustenta que a estrutura foi instalada sem a devida licença camarária e que a operação urbanística exigia um licenciamento prévio, conforme o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Segundo a câmara, uma decisão judicial anterior já tinha legitimado a remoção coerciva do equipamento, por considerar que os títulos emitidos pela Direcção Regional do Ambiente não substituem as competências municipais em matéria de urbanismo.

Em comunicado, o executivo camarário lamentou o adiamento da reposição da legalidade, apontando o que denomina de "protecção" por parte da DRAM aos interesses do privado. A autarquia afirmou que a instalação do contentor implicou a retirada de mobiliário urbano e aparelhos de ginástica destinados ao uso público da população. Neste contexto, são ainda levantadas questões de saúde pública pela edilidade, que refere a ausência de ligação à rede de água potável e o desconhecimento.

Contudo, o conflito entre o empresário e o executivo municipal não é recente.

Durante a sessão solene de tomada de posse dos órgãos autárquicos, realizada a 3 de Novembro do ano passado, registaram-se momentos de tensão quando o empresário marcou presença com um megafone que exibia uma mensagem crítica dirigida à presidente da Câmara. No final da cerimónia, ocorreu ainda uma tentativa de confrontação directa durante os cumprimentos protocolares, situação que acabou por ser interrompida por pessoas presentes no local.

Megafone e alguma tensão em Santa Cruz

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Posteriomente, em comunicado remetido, a autarquia condenou publicamente os actos, enquadrando-os no mesmo conflito relacionado com a ocupação do espaço público na promenade dos Reis Magos.

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