Treze militares da Marinha Portuguesa, acusados do crime de insubordinação por desobediência, avançaram com um processo judicial para tentar impedir a venda do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego à República Dominicana, alegando a necessidade de preservar provas relacionadas com as condições de segurança da embarcação.

A notícia é avançada este domingo, 1 de Março, pelo Jornal de Notícias, que refere que os militares apresentaram um requerimento junto do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa com o objectivo de evitar que o navio seja transferido antes da realização de uma perícia técnica independente.

Em causa está o episódio ocorrido a 11 de Março de 2023, ao largo do Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira, quando quatro sargentos e nove praças se recusaram a cumprir uma missão de acompanhamento a um navio russo, invocando alegadas falhas de segurança no navio, incluindo fissuras estruturais e problemas na casa das máquinas.

O caso acabou por envolver o então almirante Henrique Gouveia e Melo, que era Chefe do Estado-Maior da Armada, que se deslocou expressamente à Madeira para uma reprimenda 'semi-pública' em pleno convés do 'Mondego'.

Ser militar da Marinha é estar disponível para a "batalha diária com verdadeira vocação"

Almirante Gouveia e Melo dirigindo-se à guarnição NRP Mondego

De acordo com o Jornal de Notícias, os militares alegam que a venda da embarcação poderá inviabilizar a recolha de elementos considerados essenciais para a sua defesa no processo judicial em que são acusados. A defesa sustenta que uma avaliação técnica independente poderá demonstrar que o navio não reunia condições para navegar na altura da missão.

Dias após o incidente, uma inspecção do Tribunal Marítimo concluiu que o navio tinha capacidade para navegar, embora tenha reconhecido a existência de algumas anomalias apontadas pela tripulação.

MP admitiu que risco do NRP Mondego era baixo, mas navio tinha avarias

O Ministério Público considera que o risco da missão falhada do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, em 2023, era baixo, ainda que tenha reconhecido que o navio apresentava fissuras e um motor inoperacional.

De acordo com informação divulgada pelo Governo e disponível no portal oficial da Presidência da República, na seta-feira, Portugal celebrou um contrato com a República Dominicana para a venda de quatro navios patrulha costeira da classe “Tejo” — NRP Tejo, Douro, Mondego e Guadiana — por um valor global de 24 milhões de euros, correspondente a seis milhões por embarcação.

O executivo justificou a operação com a alienação de material considerado excedentário para as Forças Armadas, permitindo simultaneamente reforçar as capacidades de vigilância marítima daquele país.

Os navios, operados pela Marinha Portuguesa desde 2016, destinam-se a missões de patrulha e vigilância marítima, busca e salvamento e controlo das águas sob jurisdição nacional.

Processo judicial mantém-se

Após o incidente de 2023, a Marinha aplicou sanções disciplinares aos militares envolvidos, com suspensões entre 10 e 90 dias. Posteriormente, o Ministério Público formalizou a acusação por insubordinação.

Militares do patrulha 'Mondego' punidos com penas de suspensão de serviço

Todos os 13 militares do patrulha 'Mondego', que a 11 de Março do ano passado se recusaram a embarcar no referido navio que estava empenhado numa missão na Madeira, foram hoje punidos com penas de suspensão de serviço que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade, entre outras circunstâncias, refere a Marinha, em comunicado. 

Com o novo requerimento judicial, os militares procuram agora impedir a concretização da venda do NRP Mondego até que sejam realizadas perícias consideradas determinantes para o apuramento das condições de segurança da embarcação no momento da recusa da missão — um caso que teve origem numa operação militar ocorrida na Região Autónoma da Madeira e que continua a ter desenvolvimentos em tribunal.