Juventude Popular manifesta preocupação com limitações no apoio público a despesas de funeral de crianças e jovens
A Juventude Popular da Madeira diz acompanhar "com preocupação as notícias relativas a situações em que o apoio público para despesas de funeral de crianças e jovens é limitado por inexistência de carreira contributiva, ficando na prática reduzido ao subsídio de funeral, cujo valor se revela insuficiente face aos custos reais associados".
"Entendemos que este tema não pode ser analisado apenas numa perspectiva financeira. Trata-se de garantir uma resposta pública humanista, proporcional e compatível com a dignidade da vida humana, especialmente quando estão em causa menores e jovens em condição de particular vulnerabilidade", indica nota à imprensa.
E acrescenta: "Não é aceitável que crianças e jovens menores de idade, ou estudantes, sejam tratados como 'não contribuintes' em igualdade de circunstâncias com um adulto que, apesar de ter idade e capacidade, nunca tenha contribuído. No caso de menores e jovens, existe um motivo objectivo e legítimo para a inexistência de contribuições, pelo que a lei deve reconhecer essa diferença através de um regime de discriminação positiva, à semelhança do que sucede noutros instrumentos de protecção social que consideram a condição de menor e a dependência económica".
A Juventude Popular da Madeira defende, por isso, "uma revisão do enquadramento legal aplicável, de modo a assegurar que, em caso de falecimento de menores, exista uma resposta adequada e efectiva, sem penalização automática por inexistência de descontos, garantindo apoios compatíveis com os encargos reais e com um procedimento claro, previsível e desburocratizado".
Neste sentido, a Juventude Popular da Madeira "já contactou Sara Madalena, Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para que, nos termos do regimento da ALRAM, seja promovida a discussão política e legislativa deste tema, em coerência com uma matriz assente nos valores da democracia-cristã e do humanismo".
"A protecção dos mais vulneráveis deve ser um critério estruturante da ação pública: ninguém é deixado para trás", concluiu.
