O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) alertou hoje que o INEM está há quatro meses sem pagar às associações de bombeiros pelo socorro pré-hospitalar e admitiu ter ponderado rescindir o acordo de cooperação.

"O problema do transporte de doentes urgentes não é um problema de agora, é um problema que se mantém e que não houve, até ao momento, capacidade para resolver a tal ponto que em determinado momento -- nós numa reunião -- colocámos em cima da mesa rescindir o acordo de cooperação", disse António Nunes.

O presidente da LBP falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

António Nunes revelou que a LBP chegou a colocar "em cima da mesa" a possibilidade de o INEM passar a contratar diretamente os 436 corpos de bombeiros, por não ser possível garantir "um desenvolvimento sustentável" com os atuais atrasos.

"Os pagamentos estão em atraso e, ao dia de hoje, temos valores por receber desde novembro", salientou, lembrando que estão em dívida cerca de 10 milhões de euros por mês.

O responsável sublinhou que muitas ambulâncias de emergência pré-hospitalar são asseguradas por bombeiros voluntários com contratos de trabalho, o que obriga as associações a suportar salários, combustível, oxigénio e material clínico "a preços elevadíssimos", sem receberem as verbas devidas.

"Estamos a subsidiar sistematicamente o INEM. Já o dissemos várias vezes", reforçou, alertando que a crise financeira das associações humanitárias "está em cima da mesa" quando não são pagos os meses de novembro, dezembro, janeiro e já metade de fevereiro.

António Nunes recordou ainda que a Assembleia da República aprovou várias deliberações que obrigam o Governo e o INEM a pagar "a tempo e horas", mas "não o fez".

O presidente da LBP apontou ainda falhas estruturais no funcionamento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e a falta de utilização eficaz da rede SIRESP -- Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

De acordo com o dirigente, estas questões "são conhecidas pelos órgãos políticos" e foram transmitidas em várias audições parlamentares ao longo dos últimos anos.

Para o responsável, o INEM mantém "métodos opacos, difíceis de interpretar" e demonstra "pouca sensibilidade" para resolver problemas que considera fundamentais para o funcionamento do socorro pré-hospitalar.

O presidente da LBP criticou também a "mistura permanente" entre o Sistema Integrado de Emergência Médica, o INEM e o CODU, defendendo que este último deveria ter "alguma autonomia" e até um "conselho de utilizadores", onde bombeiros e Cruz Vermelha pudessem reportar incumprimentos diários.

"O INEM não sabe onde estão as ambulâncias, nem a sua disponibilidade", afirmou, descrevendo situações em que o CODU faz "quatro ou cinco contactos sucessivos" para o mesmo corpo de bombeiros, atrasando a resposta em ocorrências urgentes.

O dirigente denunciou atrasos significativos na orientação hospitalar dos doentes, relatando casos em que ambulâncias permanecem "30 a 45 minutos" à espera de indicação do destino.

"O paradigma mudou. Já não se encaminha para o hospital mais próximo, e há situações extremas, como grávidas que saíram do Barreiro para Coimbra", exemplificou, acrescentando que a LBP já tentou que "a rede Siresp fosse mais utilizada", mas sem sucesso.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.