Empresa identificada por despejo ilegal de terras na Calheta

Processo contraordenacional já foi instaurado

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O Corpo de Polícia Florestal identificou, durante o dia de ontem, uma empresa responsável pelo despejo ilegal de terras na freguesia dos Prazeres, concelho da Calheta, numa área integrada no Parque Natural da Madeira.

A conduta configura uma infracção à legislação regional de protecção do espaço florestal e das áreas classificadas, e já deu origem à instauração de um processo contraordenacional.

O despejo ocorreu em zona protegida sem qualquer autorização das entidades competentes, violando o artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/M, de 23 de maio, que prevê coimas entre 50 e 2.000 euros para pessoas singulares. O expediente contraordenacional seguirá agora os trâmites legais, podendo resultar na aplicação das sanções correspondentes.

O Presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), Manuel Filipe, na ocasião, salientou a gravidade do caso.

O espaço florestal é um bem público e essencial à qualidade de vida de todos os madeirenses. Qualquer acção que coloque em risco a integridade destes ecossistemas deve ser firmemente condenada. O despejo ilegal de resíduos é uma infracção ambiental grave e representa uma ameaça directa à biodiversidade, à estabilidade dos solos e à segurança das áreas naturais Manuel Filipe, presidente do IFCN

Manuel Filipe reforçou que as áreas integradas no Parque Natural da Madeira estão sujeitas a regimes específicos de protecção, destinados a salvaguardar habitats sensíveis e espécies endémicas. “A deposição descontrolada de terras pode provocar alterações profundas no equilíbrio ecológico, comprometer a regeneração natural e gerar impactos cumulativos difíceis de reverter”, alertou.

O responsável destacou ainda que a actuação do IFCN e do Corpo de Polícia Florestal não se limita à repressão, mas também tem uma vertente pedagógica e preventiva. “Queremos que esta situação sirva como alerta para todos os cidadãos e entidades. Preservar o nosso território exige responsabilidade colectiva. A floresta não é um espaço sem regras, é um espaço de todos, que deve ser respeitado e valorizado”, sublinhou.

Apelou, ainda, ao cumprimento rigoroso das normas ambientais por parte das empresas, lembrando que o desenvolvimento económico deve ser compatível com a protecção ambiental.

“Não está em causa a actividade económica em si, mas sim assegurar que todas as intervenções no território são autorizadas e realizadas em conformidade com a lei. O cumprimento das regras é condição essencial para um desenvolvimento sustentável e equilibrado”, acrescentou.

O IFCN garantiu que manterá acções de patrulhamento e fiscalização, com especial atenção às áreas classificadas e ecossistemas mais sensíveis, e reforçou o apelo à colaboração da população para denunciar situações suspeitas ou lesivas do património natural.