A representação do JPP na Câmara Municipal do Funchal (CMF) acusa a actual gestão do PSD de continuar a "afirmar-se como um factor de instabilidade no sector da habitação e do alojamento local, sem apresentar uma estratégia clara, estruturada e coerente para responder a um dos maiores desafios da cidade", culpando também o Governo Regional da Madeira de contribuir para isso.

Numa nota de imprensa, os vereadores do Juntos Pelo Povo "manifestam a sua perplexidade perante mais um adiamento da suspensão de novos registos de alojamento local, seis meses depois da decisão inicialmente tomada. Mais uma vez surgem relatórios por concluir, estudos em elaboração e dados por analisar, prolongando a incerteza e criando entraves aos funchalenses, aos investidores e às famílias que precisam de previsibilidade", acrescenta.

E continuam: "Importa recordar que o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto. Apenas dez anos depois, em reunião de 11 de dezembro de 2024, foi aprovado por unanimidade o Regulamento Municipal dos Estabelecimentos de Alojamento Local do Funchal." e já em 2025, "ainda sob a gestão de Cristina Pedra e na sequência do processo conhecido publicamente como 'caso Cartel', foi declarada a suspensão da autorização de novos estabelecimentos de alojamento local pelo prazo de seis meses."

De acordo com os vereadores, "entre os documentos agora remetidos para preparação da próxima reunião de Câmara surge uma proposta de nova prorrogação da suspensão por um período não inferior a quatro meses", e que, diz a JPP, "a maioria PSD/CDS justifica esta decisão com o facto de o projeto regulamentar se encontrar em fase de elaboração e com a necessidade de concluir um relatório de caracterização e diagnóstico dos estabelecimentos existentes no concelho. A Câmara invoca ainda que aguarda dados da Direção Regional de Estatística, os quais, após a sua disponibilização, terão de ser objeto de análise técnica e ponderação das opções regulamentares."

Por isso, frisa, "esta sucessão de justificações diz muito sobre a forma como a Câmara tem procurado legitimar a sua inação. Ao longo do mandato, sempre que o JPP alertou para a ausência de uma estratégia clara e para os riscos da indefinição, a maioria respondeu que tudo estava a ser feito e devidamente estudado. O que hoje se confirma é a falta de determinação política".

No entender dos eleitos, "a indefinição atual tem dois responsáveis claros: a Câmara Municipal do Funchal e o Governo Regional. Enquanto a autarquia afirma aguardar dados e enquadramento técnico, o Governo Regional não assegura, em tempo útil, os elementos necessários. Uns empurram responsabilidades para os outros e o processo vai sendo sucessivamente adiado, sem clarificação definitiva". Ou seja, "o resultado é evidente". E aponta: "O Funchal está empatado nas mãos da maioria PSD/CDS, refém de decisões provisórias, prorrogações sucessivas e ausência de liderança política num setor determinante para o futuro da cidade."

Lembrando que "a habitação é uma necessidade social urgente", que "o alojamento local é uma realidade económica relevante", mas que "ambos exigem regras claras, estabilidade e transparência", o Juntos Pelo Povo "considera inaceitável que, após tantos meses, a cidade continue sem uma orientação definida. O Funchal precisa de decisões firmes e de uma estratégia coerente para a habitação e para o alojamento local. O que não pode continuar é este ciclo de adiamentos que fragiliza o mercado e deixa as famílias sem respostas", conclui.