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Sindicato da PSP acusa Governo de manipular verdade ao actualizar valor de serviços remunerados

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A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) acusou o Governo de manipular a verdade ao dizer que tinha ouvido as estruturas sindicais sobre a atualização dos valores devidos por serviços remunerados, hoje publicada.

"Das duas, uma: ou fizeram de conta, ou não ouviram nem leram. Na atual portaria não consta uma tabela única [...], não consta o aumento proposto nos valores a processar e não constam as limitações à carga horária, entre outras propostas já endereçadas há muito a este Governo e aos anteriores", afirma, em comunicado, a ASPP/PSP.

A associação presidida por Paulo Santos condena, por isso, "a manipulação com meias-verdades e falsas auscultações", ainda que admita que a matéria não é prioritária para a ASPP/PSP.

O valor pago aos polícias por serviços prestados a entidades públicas e privadas fora do horário do trabalho vai aumentar para entre 36,46 e 85,96 euros por quatro horas, segundo uma portaria dos ministérios da Administração Interna e das Finanças hoje publicada em Diário da República.

O diploma, que entra em vigor dentro de 15 dias, altera quer a tabela geral quer a referente a competições desportivas de natureza não profissional, mantendo-se o pagamento de valores distintos consoante o dia e horário do serviço prestado e categoria profissional dos elementos da GNR e da PSP.

Atualmente, a remuneração varia entre 26,50 euros e 62,50 euros por cada quatro horas de serviços remunerados, também conhecidos por gratificados.

Na portaria, o Governo refere que "foram ouvidas as associações socioprofissionais da GNR e as associações sindicais da PSP".

No final de 2025, a ASPP/PSP, o maior sindicato desta força policial, abandonou as negociações com o Governo, por entender que este não está a cumprir com o acordo assinado em julho de 2024.

"A ASPP abandona as negociações porque a proposta apresentada não vai ao encontro daquilo que esperaríamos em relação às tabelas remuneratórias, suplementos e portaria de avaliação", disse à Lusa, em 28 de novembro, Paulo Santos, no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

Estes três dossiês continuam a ser considerados prioritários pela associação sindical.