A Comissão Parlamentar de Inquérito ao funcionamento do ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas, na Assembleia Legislativa da Madeira, ouviu esta terça-feira, 10 de Fevereiro, uma encarregada de educação de uma aluna do segundo ano do curso de Licenciatura de Turismo, no âmbito do processo de averiguação sobre a perda de acreditação da instituição, numa audição marcada por relatos de falta de informação institucional e de incerteza quanto ao futuro académico dos estudantes.

Durante a audição, Ana Teresa Nóbrega afirmou que as famílias e os alunos não foram informados atempadamente sobre o processo de avaliação, nem sobre a decisão de não acreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Segundo a depoente, a instituição de ensino não transmitiu informação aos alunos "sobre o que estava em causa” com a não acreditação, nem comunicou o processo de avaliação. O primeiro conhecimento da situação ocorreu “através da comunicação social, em Outubro de 2024”, afirmou. 

Ana Teresa Nóbrega referiu ainda que, após a divulgação pública da decisão, “nunca houve informação clara, formal ou escrita por parte do ISAL”, acrescentando que "tudo" o que ficaram a saber "foi através da comunicação social".

Relativamente aos contactos institucionais, Ana Teresa Nóbrega explicou que procurou esclarecimentos junto da A3ES e da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), via e-mail, sem obter respostas concretas durante vários meses. “Aguardei em silêncio, sozinha, à espera de uma resposta", relatou. 

Em Agosto de 2025, foi informada de que o processo de encerramento compulsivo estava suspenso por impugnação judicial. Já em Janeiro de 2026, recebeu comunicação formal da DGES indicando que o processo tinha sido retomado. “A 2 de Janeiro, a DGES informou-me que o encerramento compulsivo foi retomado e será formalizado por despacho do Ministério da Educação”, disse, dando conta de que lhe foi revelado que estão previstas “providências para salvaguardar os interesses dos estudantes”.

Nessa comunicação, explicou, a DGES referiu a possibilidade de aplicação do regime legal de reingresso no ensino superior, permitindo a abertura de vagas especiais noutras instituições. A depoente afirmou que a DGES reiterou "o compromisso com a salvaguarda dos direitos dos estudantes” e que a lista de alunos foi remetida para procurar soluções de continuidade dos estudos.

Questionada sobre os impactos da situação, destacou sobretudo as consequências emocionais e académicas. “O bem-estar dos alunos foi muito prejudicado, há desmotivação, falta de concentração e dificuldade em planear o futuro”, afirmou, acrescentando que muitos continuam a estudar “porque os pais aconselharam a ‘aguentar o barco’ à espera de uma solução”.

Sobre as preocupações relativas à sua educanda, a encarregada de educação confessou que a sua maior preocupação "é que ela consiga finalizar o curso, no ISAL ou noutra solução. O essencial é garantir a conclusão da formação”.

Sobre a actuação do ISAL, Ana Teresa Nóbrega considera que “não foi transparente” e que “nunca houve comunicação documental ou por escrito sobre riscos ou cenários futuros”. A encarregada de educação deu também nota de que pediu reuniões à direcção da instituição “que não se concretizaram”.

Durante a audição, Ana Teresa Nóbrega sublinhou que a expectativa das famílias é centrada na protecção dos estudantes: “Não precisamos de saber quem são os culpados, precisamos de uma solução. O essencial é garantir os direitos dos estudantes e o futuro académico destes jovens.”

A encarregada de educação aproveitou a ocasião para louvar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao funcionamento do ISAL, frisando que até então os alunos e pais estavam "sozinhos e abandonados", fazendo votos de que este grupo de trabalho "apure a verdade dos factos" e encontre soluções para o caso, considerando se tratar de "uma mais-valia" ao processo. 

A audição parlamentar de inquérito juntou no hemiciclo madeirenses os deputados do grupo parlamentar do PSD André Paõ, Bruno Melim, Carla Rosado, Marina Bazenga e Valter Correia, do grupo parlamentar do JPP estavam os deputados Miguel Ganança e Mariusky Spínola, por parte do PS estavam os deputados Gonçalo Leite Velho e Isabel Garcês, o Chega participou através da deputada Manuela Gonçalves, estando também presente o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo.

Durante o encontro, a presidente da comissão, a deputada do PSD Cláudia Gomes, foi obrigada a intervir por várias vezes para regular o comportamento dos deputados, mas também para apelar à reformulação das questões, reforçando que a audição parlamentar visa o apuramento de factos e não a recolha de opiniões. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito prossegue os trabalhos com novas audições e recolha de documentação, com o objectivo de apurar responsabilidades. A próxima pessoa a ser ouvida será a representante da Entidade Instituidora do ISAL.