Emanuel Câmara afirma que Orçamento do Estado “não é bom para a Madeira”
Emanuel Câmara, deputado eleito pelo PS à Assembleia da República, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 “não é boa para a Madeira” e volta a discriminar a Região em relação aos Açores. Numa primeira análise, o parlamentar aponta, por exemplo, que no tocante à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, os Açores serem contemplados com mais cerca de 50 milhões de euros do que a Madeira.
O depurado madeirense considera que esta discrepância é inaceitável e alerta que “a Madeira não pode continuar, sistematicamente, a ser deixada para trás”. Na sua visão, este é mais um exemplo da discriminação a que a Madeira tem vindo a ser sujeita pelo Governo da AD em várias áreas, não apenas em relação aos Açores, como também a outras regiões do país.
Por outro lado, afirma que a proposta não vai ao encontro da resolução de problemas e dificuldades que continuam a afectar a Região e a penalizar os madeirenses, nomeadamente em matéria de mobilidade (o Mecanismo de Continuidade Territorial) e a habitação.
Emanuel Câmara não deixa também de manifestar a sua preocupação em relação ao dossiê do novo Hospital, alertando que não há qualquer garantia de que o Governo da República vá cumprir com a sua parte no que se refere ao financiamento da terceira fase da obra.
Como alerta o socialista, neste capítulo, o Orçamento remete para uma portaria de 2018, "completamente desactualizada", tendo em conta a evolução dos custos que, entretanto, tem sido verificada. Saliente-se que o concurso para a terceira fase do Hospital voltou a ser lançado, desta feita por 415 milhões de euros (mais 150 milhões do que o procedimento lançado o ano passado). Um valor que, como evidencia, é muito díspar dos montantes inicialmente calculados.
A este respeito, o deputado do PS não esconde também a sua apreensão com o facto de responsáveis políticos apontarem agora para 2031 a conclusão da obra, voltando a adiar uma infraestrutura fundamental para a garantia da prestação de cuidados de saúde aos madeirenses e porto-santenses.
