Na, sempre infrutífera, tentativa de ocupar a agenda mediática, Célia Pessegueiro, ex-presidente da Ponta do Sol, sentou-se à mesa com Carlos César e Vasco Cordeiro, ex-presidentes do Governo dos Açores, e Paulo Cafôfo, ex-presidente do Funchal. Da experiência acumulada, emergiu a ousada conclusão que a Lei de Finanças Regionais deve ser cumprida. Não revista, nem aprofundada, só cumprida. Foram precisos dois antigos chefes de governo e dois antigos autarcas para alcançar tamanha revelação. A este ritmo enfadonho, Célia Pessegueiro arrisca-se a juntar à ex-presidência da Câmara a ex-presidência do PS.

O bom: Maricarmen Abascal

Aos 87 anos, Maricarmen estava longe de imaginar ser o símbolo da crise habitacional espanhola. O contrato da casa onde viveu mais de 70 anos foi assinado em 1956 pelo pai, porque a lei de Franco impedia as mulheres casadas de o fazer. Passou, depois, para a mãe e, mais tarde, para ela. O tribunal entendeu que essa segunda transmissão fez caducar o contrato em 2007. Em 2018, um fundo imobiliário comprou o imóvel e deu a Maricarmen três hipóteses. Pagar uma renda de 2650 euros, depois reduzida para 1650, ir viver para um lar de idosos ou comprar o imóvel arrendado por 247 mil euros. Com uma pensão mensal de 1350 euros, qualquer uma das ofertas era uma sentença antecipada de despejo. Foi assim que, à quarta tentativa, Maricarmen saiu de casa de ambulância, despejada não por incumprimento, mas por falta de rendimento. Nada disto é ilegal, tem até chancela judicial, mas é profundamente imoral. Quando uma casa deixa de ser teto e passa a ser um ativo financeiro, quem lá vive torna-se um custo a eliminar. Isso não significa que sejam os proprietários a suportar a política pública de habitação à conta de rendas congeladas ou de arrendamentos eternos. Apenas nos relembra que, entre a necessidade dos inquilinos e a voracidade dos fundos imobiliários só o Estado pode intervir. E sempre que não o faz, alguém paga o preço da omissão. Desta vez, coube a Maricarmen.

O mau: O preço da mobilidade aérea

Na política regional, não há tema tão repetido como a mobilidade aérea. O capítulo mais recente dessa novela chega com o impacto que o fim do limite máximo tem no preço das viagens. Começo pelo que sabemos. Não há, até hoje, dados que permitam estabelecer, com certeza, um nexo entre o fim do teto e a subida das tarifas. Sabe-se, todavia, outra coisa. O único estudo existente, concluído em 2024, recomendou que o modelo com teto fosse mantido na Madeira e alargado aos Açores. A nova lei fez o exato oposto e eliminou o limite nas duas regiões. O grupo de trabalho que produziu o estudo não chegou lá por adivinhação. Entre 2015 e 2023, os Açores viajaram sem teto e, em 2023, o subsídio médio foi de 454 euros e na Madeira de 216. A relação está, no mínimo, indiciada. Há, no entanto, quem entenda que o problema é apenas a aplicação incompleta da lei, pois os madeirenses ainda adiantam o valor total da viagem. Retirado esse obstáculo, o passageiro pagará apenas 79 euros e o resto serão contas entre o Estado e as companhias. A nossa mobilidade estará, finalmente, resolvida. Esquece-se, pelo caminho, que o passageiro que paga os 79 euros é o mesmo contribuinte que, com os seus impostos, paga o restante à companhia aérea. Por mais impopular que seja dizê-lo, a mobilidade dos ilhéus não existe num vácuo orçamental. Isto não significa pôr preço num direito, mas assumir que não há continuidade territorial que aguente quando quem compra é indiferente ao que custa. Não sei se isso se garante com um teto ou com outro modelo. Sei que, assim, é impossível. Como não estudámos antes de legislar, resta, ao menos, medir depois. A ANAC tem a distribuição das tarifas, a IGF o valor dos reembolsos. Basta cruzá-los, antes e depois da nova lei, para passarmos das convicções aos factos. Será assim tão difícil?

O convertido: Miguel Castro

Do centro de reciclagem de políticos em que se transformou o Chega Madeira, multiplicam-se as entradas e saídas, ou seja, os arrependimentos convictos e os regressos envergonhados. A novidade não é, todavia, a mudança de convicções. Aliás, o espectro partidário regional está recheado de travessias ideológicas que levam políticos da esquerda para a direita e da direita para a esquerda. O que surpreende no Chega é o nível de degradação política e pessoal que acompanha a viagem. Ali, tornou-se quotidiano começar o mês a fazer juras de amor a Ventura, algumas semanas depois, negá-lo três vezes e, antes que o mês acabe, voltar a empenhar, ligeiramente envergonhado, a bandeira bafienta do Chega. Miguel Castro é só o exemplo mais recente. Antigo líder parlamentar e presidente da agremiação chegana, agora convertido em independente, estreou-se na nova condição a desancar um diploma do Chega que cria um suplemento para as forças de segurança. Chamou-lhe um fogacho, com muita luz e pouco efeito, mas esqueceu-se de que, enquanto mandava no partido, assinou dezenas de propostas idênticas. O fogo de artifício era igual, só mudou quem segurava no isqueiro. Ainda assim, nada disto surpreende. No Chega, a militância não assenta em afinidades ideológicas, apenas na conveniência pessoal. Enquanto dura, jura-se lealdade, quando acaba, bate-se a porta com estrondo e, quando volta a ser conveniente, o regresso faz-se pela porta das traseiras. Miguel Castro já saiu do Chega, só falta o Chega sair de Miguel Castro.