Estado prevê 337 milhões de euros para a Madeira em 2027
Proposta do Orçamento do Estado contempla um reforço das transferências financeiras para a Região, além de medidas relacionadas com a dívida regional e investimentos públicos
A Região Autónoma da Madeira deverá receber 337 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2027.
A proposta apresentada pelo Governo da República à Assembleia da República contempla duas componentes principais: a transferência anual destinada à Região e uma verba associada ao Fundo de Coesão, instrumento criado para apoiar o investimento e reduzir as diferenças de desenvolvimento entre os arquipélagos e o restante território nacional.
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Mas as transferências ao abrigo da Lei das Finanças Regionais não esgotam as medidas contempladas na proposta orçamental.
O Governo da República prevê igualmente mecanismos extraordinários relacionados com a redução da dívida regional e autorizações para operações financeiras destinadas a reorganizar responsabilidades existentes e regularizar pagamentos em atraso.