O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República requereu a audição dos secretários regionais responsáveis pelo Turismo da Madeira e dos Açores, Eduardo Jesus e Berta Cabral, respectivamente, para esclarecer os problemas na implementação do novo Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT).

A audição deverá decorrer na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, onde o deputado madeirense Francisco Gomes é coordenador do CH. O partido pretende obter explicações sobre os obstáculos que, segundo afirma, continuam a impedir a plena aplicação das alterações aprovadas pelo Parlamento para o apoio às deslocações dos residentes das regiões autónomas.

Em causa está a Lei n.º 23/2026, aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República e entrada em vigor em junho. O novo mecanismo prevê alterações ao modelo de apoio às viagens dos residentes da Madeira e dos Açores, permitindo que estes suportem apenas o valor que lhes cabe, sem terem de adiantar o custo integral das passagens.

O CH considera que, "meses depois da entrada em vigor da legislação, o sistema ainda não está plenamente operacional".

"Os madeirenses não podem continuar a financiar as companhias aéreas com centenas e milhares de euros do seu próprio bolso enquanto os governos nadam em incompetência", afirma Francisco Gomes, em nota de imprensa divulgada hoje, e considera que "o que continua a falhar é a execução".

O deputado do CH critica, em particular, a actuação de Eduardo Jesus, acusando o governante de estar "mais interessado em ser o director comercial da easyJet do que em defender os interesses dos madeirenses".

"Em vez de pressionar a República para cumprir a lei e defender os madeirenses, Eduardo Jesus está muito mais interessado em defender as companhias aéreas que andam, há anos, a roubar milhões aos madeirenses", acrescenta.

Com a audição dos dois governantes, o CH afirma pretender saber quais são os obstáculos à aplicação integral do MCT, que diligências foram desenvolvidas pelos governos regionais junto do Governo da República e quando poderão os residentes da Madeira e dos Açores beneficiar plenamente do novo modelo.

"Chamamos os governantes ao Parlamento porque queremos respostas e não desculpas. Queremos saber o que está a bloquear o novo mecanismo, quem tem falhado e até quando os madeirenses e açorianos terão de esperar", afirma Francisco Gomes, em conclusão