O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou ontem uma resolução a prorrogar por mais dois anos o mandato da Missão Independente de Investigação sobre a Venezuela, criada em 2019.

Este prorrogamento ocorre depois de a missão ter indicado, no seu último relatório, que a maquinaria repressiva do regime se mantinha "intacta" após a captura pelos Estados Unidos numa ofensiva militar, em janeiro deste ano, do então Presidente, Nicolás Maduro.

O texto, ontem aprovado, reconhece avanços positivos recentes, como o restabelecimento da cooperação e do diálogo entre a Venezuela e o Gabinete de Direitos Humanos da ONU, mas continua a manifestar preocupação com "violações e abusos contínuos e graves".

A resolução foi aprovada com 25 votos a favor, 17 abstenções e cinco votos contra (China, Cuba, Vietname, Egito e Burundi).

A delegação venezuelana na ONU em Genebra tinha reivindicado a 18 de setembro a melhoria da situação dos direitos humanos no país desde o início deste ano e pedido o não-prolongamento do mandato da missão investigadora.

Na altura, como exemplos dessa melhoria, o ministro-conselheiro da missão da Venezuela junto da ONU, Enzo Bitteto, apontou a lei da amnistia e a libertação de "até 8.743 detidos", numa intervenção perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Quanto à missão de investigação da ONU ao país, Bittetto afirmou que "esse mecanismo, criado e prorrogado sem o consentimento nem a cooperação do Estado venezuelano, suscitou sérias preocupações quanto a subjetividade, imparcialidade e não-seletividade".

Segundo o representante de Caracas, tanto o mais recente relatório da missão como anteriores documentos, em que esta acusou altos responsáveis venezuelanos de crimes contra a humanidade, "assentam em fontes secundárias e terciárias e em metodologias que, na opinião da Venezuela, levantam dúvidas".

A nova presidente da missão de investigação, a especialista peruana Sofía Macher, contrapôs, na mesma sessão de setembro, que não foram encontrados indícios suficientes "de uma rutura genuína e sustentável em relação ao Governo do Presidente Maduro e aos padrões de repressão que caracterizaram esse período".

"Talvez a maior expressão de que o aparelho repressivo continua funcional e a afetar a tomada de decisões de alto nível no país seja a permanência dos atores e perpetradores da repressão na hierarquia civil e militar", acrescentou a presidente da missão composta por três especialistas.

Macher reconheceu que houve uma diminuição significativa das detenções arbitrárias por motivos políticos e dos casos de desaparecimento forçado, mas assinalou o aumento das detenções de curta duração e salientou que continuam a ser denunciados casos de tortura em vários centros de detenção, enquanto centenas de pessoas permanecem presas por razões políticas.

"A Venezuela tem a oportunidade de avançar para uma mudança real. Uma mudança sustentável na situação dos direitos humanos e um verdadeiro progresso na restauração do Estado de direito e da governação democrática exigem uma reforma das instituições e leis ligadas à repressão política da última década", concluiu a especialista peruana.