"Governo chama a si todos os direitos, mas ignora os seus deveres"
Gonçalo Leite Velho (PS) começou por destacar o ponto positivo, que se traduz no controlo rodoviário que está em cursos. Mas sobre o diploma, o deputado diz não responder ao que se impunha, como a segurança rodoviária.
O deputado socialista diz que o governo chama a si todos os direitos, mas ignora os seus deveres.
Gonçalo Leite Velho diz que o diploma suscita dúvidas de constitucionalidade, “pela forma como está redigido”, quanto à utilização dos terrenos privados.
Outra dúvida é a legalização, “sem mais”, do existente, no que respeita à construção.
A monitorização de riscos é outro dos aspectos a que o diploma não responde, lamentou. “É algo que já deveria ter sido corrigido há muito tempo”.
A acção não podem ficar dependente da cor política do concelho em que se impõe, como aconteceu no Poeto Moniz.
“A questão da responsabilização é fundamental”, disse Gonçalo Leite velho, dando o exemplo do que acontece a nível nacional, onde as concessionárias “respondem à cabeça”. Por maioria de razão, disse, o Governo regional tem de assumir a responsabilidade numa estrada regional, a concessionária numa concessionada e as câmaras numa municipal.
O PS fez um diploma à parte focado nos utentes.
