As listas de espera na saúde, a falta de habitação e a imigração estiveram em destaque no período antes da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira. JPP, PSD e Chega levaram ao Parlamento três problemas distintos, com críticas à actuação do Governo Regional, às autarquias e à falta de fiscalização.

A saúde foi o tema escolhido por Lina Pereira, do JPP, que acusou o Governo de não conseguir garantir o acesso atempado dos utentes a consultas, exames e cirurgias. A deputada apontou para mais de 146 mil utentes em listas de espera em 2025, o número mais elevado desde 2015, e denunciou o incumprimento dos tempos máximos de resposta, mesmo em situações consideradas prioritárias.

Lina Pereira referiu casos de doentes que aguardam há vários anos por cuidados médicos e criticou a falta de rastreios organizados, de médicos de família e de respostas nos cuidados continuados. Segundo a parlamentar, cerca de 500 camas hospitalares estão ocupadas por doentes que já tiveram alta clínica.

Para o JPP, o problema está na gestão e nas prioridades do executivo. A deputada contrapôs o investimento de 100 milhões de euros no golfe às necessidades da saúde e deu como exemplo a Câmara de Santa Cruz, que, segundo afirmou, investiu mais de 840 mil euros em pequenas cirurgias, permitindo retirar 273 utentes das listas de espera do SESARAM.

A habitação esteve no centro da intervenção de Vera Duarte, do PSD, que dirigiu críticas à oposição e questionou o papel das câmaras municipais na resposta à falta de casas. A deputada defendeu que os partidos não podem limitar-se a apontar falhas ao Governo Regional sem apresentarem alternativas ou explicarem o que têm feito nos municípios onde exercem responsabilidades.

A intervenção provocou nove pedidos de esclarecimento. O PS quis saber quantas casas foram construídas pelo Governo de Miguel Albuquerque desde 2015 até à concretização das primeiras habitações financiadas pelo PRR. O JPP questionou a eficácia das medidas públicas anunciadas, enquanto o deputado não inscrito Miguel Castro chamou a atenção para a falta de habitação pública.

Já Hugo Nunes, do Chega, levou ao plenário preocupações relacionadas com a imigração, denunciando situações de sobrelotação habitacional e alegada permanência ilegal de estrangeiros na Região.

O deputado afirmou que o partido tem recebido relatos de moradores que dizem sentir-se inseguros, mencionando situações de posse de armas brancas e de alojamentos sem condições. Criticou também a atribuição de apoios sociais a imigrantes, contrapondo-a às dificuldades enfrentadas por famílias madeirenses.

Hugo Nunes reclamou uma auditoria e acções de fiscalização envolvendo várias autoridades, nomeadamente em edifícios habitacionais onde, segundo afirmou, poderão existir situações irregulares. “A Madeira não é uma terra sem lei”, declarou, defendendo uma maior intervenção das entidades responsáveis.