As empresas madeirenses dos sectores da produção e transformação de bens têm até 20 de Novembro para se candidatarem ao Sistema de Incentivos Funcionamento 2030 – Transportes, que dispõe de uma dotação global de 6,7 milhões de euros para apoiar custos de transporte de mercadorias relativos a 2025.

As candidaturas abriram a 19 de Outubro, segundo informação do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), tutelado pela Secretaria Regional de Economia. Integrada no programa Madeira 2030, a medida pretende "compensar os sobrecustos decorrentes do afastamento geográfico, da insularidade e da reduzida dimensão do mercado regional, apoiando os custos com transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na região, relativas a 2025".

O novo aviso estabelece um limite máximo de apoio de 750 mil euros por candidatura e taxas de comparticipação de até 90% das despesas elegíveis, no caso das empresas que não estejam licenciadas na Zona Franca da Madeira. Para as empresas licenciadas naquela zona, a comparticipação pode atingir 80%.

Cada projecto deve apresentar um montante mínimo de despesas elegíveis de 7.500 euros. Os apoios abrangem custos de transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na Região, relativos ao ano de 2025.

O secretário regional de Economia, José Manuel Rodrigues, citado em comunicado, considera que o sistema de incentivos permite "atenuar as dificuldades estruturais das empresas madeirenses e estimular a economia regional".

"A insularidade representa um conjunto de custos acrescidos para as nossas empresas, particularmente nos custos com transporte de mercadorias, que dificultam a sua competitividade", afirma o governante, acrescentando que a medida procura "minimizar essas desvantagens".

Segundo o responsável, o apoio pretende criar melhores condições para a actividade empresarial, a valorização da produção regional e a manutenção e criação de postos de trabalho.

A dotação de 6,7 milhões de euros é financiada em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e em 15% pelo Orçamento Regional. O IDE é responsável pela análise das candidaturas, aprovação, pagamento e acompanhamento dos projectos.

As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos até às 17 horas de 20 de Novembro de 2026.