São Vicente cria novo incentivo financeiro para apoiar produção vitícola
A Câmara Municipal de São Vicente aprovou, por unanimidade, na reunião do executivo municipal realizada no dia 15 de Outubro, o Projecto de Regulamento Municipal de Comparticipação na Aquisição de Produtos Fitofarmacêuticos para os Viticultores do concelho de São Vicente, que será agora submetido a consulta pública.
Segundo nota à imprensa, esta iniciativa representa mais um passo no compromisso da autarquia com o desenvolvimento e a valorização do setor agrícola local, procurando aliviar os encargos suportados pelos viticultores, incentivar a produção vitícola e contribuir para a sustentabilidade de uma actividade de reconhecida importância económica, social e cultural para o concelho.
O projecto de regulamento prevê a atribuição de uma comparticipação financeira anual correspondente a 50% das despesas com a aquisição de produtos fitofarmacêuticos, com apoios definidos em função da área de vinha explorada, entre os 150 euros e os 1.060,93 euros por beneficiário.
A medida destina-se aos viticultores com parcelas de vinha localizadas no concelho de São Vicente, devidamente registadas no Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM), mediante o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento.
Para além de reduzir os custos de produção e promover a qualidade das uvas, este apoio pretende incentivar a continuidade da actividade vitícola, combater o abandono dos terrenos agrícolas e contribuir para a preservação da paisagem rural e da identidade cultural do concelho.
O projecto contempla ainda a possibilidade de comparticipar despesas realizadas durante o ano de 2026, ficando a apresentação de candidaturas dependente da entrada em vigor do regulamento e da publicação do respectivo aviso.
Por fim, a Câmara Municipal de São Vicente diz que, com esta iniciativa, "reforça a sua aposta na valorização dos produtores locais e na dinamização da economia do concelho, reconhecendo a viticultura como uma actividade fundamental para a preservação do território, das tradições e do património agrícola de São Vicente".
