A Câmara do Funchal aprovou uma proposta de alteração à taxa turística, que prevê a duplicação do valor cobrado por dormida, dos actuais dois euros para quatro euros. A medida deverá entrar em vigor em Janeiro e está, agora, em discussão pública.

O PTP reagiu à decisão considerando que a subida poderá tornar o destino menos competitivo e afectar a procura, com consequências para actividades dependentes do turismo, como a hotelaria, restauração, táxis, comércio e serviços de guias. O partido dá como exemplo uma família de quatro pessoas que, numa estadia de uma semana, poderá pagar mais de 100 euros.

Será que a subida da taxa turística para quatro euros pode, de facto, prejudicar a competitividade do Funchal?

Para verificar a afirmação e com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, procurámos estudos que tenham analisado a relação entre taxas turísticas, procura e competitividade dos destinos. Tivemos, ainda, em conta dados oficiais do turismo na Madeira, nomeadamente sobre a duração média das estadias e o rendimento médio por quarto ocupado.

Desde logo, há uma relação que não oferece grande discussão. Uma taxa turística aumenta o custo suportado pelo visitante e, como acontece com outros aumentos de preços, pode ter reflexos na procura. A questão que aqui se coloca é saber se esses efeitos são suficientemente expressivos para tornar um destino menos competitivo.

A resposta não é igual em todos os casos. Um estudo publicado, neste ano, na revista científica Tourism Management, que faz uma revisão da investigação existente, conclui que os efeitos dependem de factores como o valor da taxa, a sensibilidade dos turistas aos preços e a forma como as receitas arrecadadas são utilizadas.

Também neste ano, a OCDE abordou o assunto no relatório Tourism Trends and Policies 2026. Aquela organização afirma que existe alguma evidência de que o impacto das taxas turísticas na procura tende a ser marginal e alerta para a dificuldade em separar o efeito da taxa de muitos outros factores que influenciam a escolha de um destino.

Um exemplo recente é Manchester, que introduziu, em 2023, uma taxa de uma libra por quarto e noite. Investigadores compararam a evolução da cidade com a que teria ocorrido, segundo um modelo construído a partir de outras cidades britânicas, e analisaram as noites vendidas, ocupação, preços e receitas dos hotéis. Nos primeiros 18 meses, não encontraram um efeito estatisticamente significativo da taxa em nenhum destes indicadores.

Há, no entanto, estudos que detectam efeitos negativos, nomeadamente em destinos insulares, como a Madeira. A investigação realizada nas Maldivas encontrou uma relação entre o aumento da tributação turística e a redução da procura, embora com diferenças significativas entre os vários mercados emissores.

Mais próximo da realidade da Madeira e, consequentemente, do Funchal está um estudo realizado nas Canárias, onde foram simuladas taxas de 50 cêntimos, um euro e quatro euros por pessoa e noite. Mesmo no valor mais elevado, igual ao que está a ser proposto para o Funchal, a redução potencial da procura ficou abaixo dos 5%. O mesmo estudo revelou, ainda, que a aceitação da taxa aumentava quando as receitas eram destinadas, por exemplo, à protecção ambiental.

Vejamos, agora, o que representam os dois euros adicionais no caso da Madeira. No segundo trimestre deste ano, a estada média no alojamento turístico regional foi de 4,37 noites. Um turista que permaneça esse tempo paga, actualmente, 8,74 euros de taxa. Com o novo valor, pagará 17,48 euros. Ou seja, a subida representa mais 8,74 euros por pessoa numa estadia com aquela duração.

No mesmo trimestre, o rendimento médio por quarto ocupado foi de 137,51 euros. Se considerarmos duas pessoas e uma estadia de 4,37 noites, os dois euros adicionais representam 17,48 euros. Um valor equivalente a cerca de 2,9% do custo médio do alojamento nesse período. A percentagem será menor se for considerado o custo total da viagem, onde entram, além do alojamento, despesas como transporte, alimentação ou actividades diversas.

Há outro dado a considerar. Quando a taxa turística do Funchal foi criada, em 2024, a Câmara calculou em 2,48 euros o custo municipal associado a cada dormida turística. Decidiu, então, cobrar dois euros. Na fundamentação foram consideradas despesas com limpeza urbana, ambiente, obras públicas, segurança, iluminação, mobilidade e outras infra-estruturas municipais.

Isto é relevante porque os estudos consultados mostram que o efeito de uma taxa não depende apenas do dinheiro retirado ao turista. Também deve ser considerado o destino dado às receitas. Se forem utilizadas para melhorar infra-estruturas, limpeza, ambiente ou outros serviços utilizados pelos visitantes, podem contribuir para melhorar o próprio destino.

Quanto ao exemplo apresentado pelo PTP, a conta dos mais de 100 euros é possível, mas não serve para todas as famílias de quatro pessoas. Quatro pessoas sujeitas à taxa, durante sete noites, pagarão 112 euros. Mas há isenções, nomeadamente para crianças até aos 12 anos. Uma família constituída por dois adultos e duas crianças abrangidas pela isenção pagaria 56 euros.

Assim, não há fundamento para concluir que a duplicação da taxa não terá qualquer efeito na competitividade. Ao aumentar o preço pago pelo turista, poderá ter algum impacto na procura e há estudos onde esse efeito foi detectado. Mas também não há evidência que permita concluir que a passagem de dois para quatro euros, por si só, tornará o Funchal significativamente menos competitivo.

A investigação disponível apresenta resultados diferentes consoante os destinos e aponta, em vários casos, para efeitos reduzidos. A própria OCDE considera que o impacto das taxas turísticas na procura tende a ser marginal. No Funchal, a subida representa mais 8,74 euros para um visitante com a actual duração média da estadia.

Pelo exposto, a afirmação do PTP tem fundamento quando admite que o aumento pode afectar a competitividade, mas estabelece uma relação que não está demonstrada para o Funchal. A dimensão desse efeito dependerá da sensibilidade dos turistas ao aumento, dos preços praticados pelos destinos concorrentes e, também, da utilização dada às receitas. Por isso, avaliamos a afirmação como imprecisa.