O relatório 'Pobreza e Exclusão Social em Portugal – 2026', divulgado pela EAPN Portugal (European Anti-Poverty Network), voltou a colocar a Madeira entre as regiões do País com maior risco de pobreza ou exclusão social. Os dados apontam para 20,5% da população regional nessa situação, um valor superior à média nacional, de 18,6%.

Confrontado com estes números, Miguel Albuquerque contestou a informação, garantindo que a taxa na Madeira é de 16%. "Isso não é verdade, o que nós temos agora é 16%", afirmou o presidente do Governo Regional, que também questionou alguns dos critérios utilizados na avaliação da pobreza.

Afinal, tem razão Albuquerque quando rejeita os 20% e aponta para uma taxa de 16% na Madeira? Ou estamos perante indicadores diferentes, que não podem ser comparados directamente?

Para verificar a afirmação do presidente do Governo Regional, recorremos ao relatório 'Pobreza e Exclusão Social em Portugal – 2026', elaborado pelo Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, da EAPN Portugal, e aos indicadores oficiais do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A primeira questão a esclarecer é que existem dois indicadores distintos: a taxa de risco de pobreza monetária e a taxa de risco de pobreza ou exclusão social. Embora estejam relacionados, não medem exactamente a mesma realidade.

O primeiro considera a população cujo rendimento disponível, após transferências sociais, fica abaixo de 60% do rendimento mediano nacional, calculado por adulto equivalente. O segundo tem um âmbito mais alargado, abrangendo também as pessoas em situação de privação material e social severa ou que vivem em agregados familiares com intensidade laboral muito reduzida.

Vejamos os números relativos à Madeira.

Segundo o relatório da EAPN Portugal, a taxa de risco de pobreza monetária na Região fixou-se em 16,6%, enquanto a taxa de risco de pobreza ou exclusão social atingiu 20,5%. No conjunto do País, os mesmos indicadores situaram-se, respectivamente, em 15,4% e 18,6%.

Isto significa que o valor referido por Albuquerque tem correspondência nos dados oficiais, embora os 16,6% estejam mais próximos dos 17% do que dos 16%. Mas esse número refere-se exclusivamente à pobreza monetária e não ao indicador mais abrangente que o governante estava a contestar.

Importa também esclarecer que os dados não são contraditórios. Uma pessoa pode ter rendimentos superiores ao limiar de pobreza e, ainda assim, encontrar-se numa situação de privação material e social severa ou viver num agregado com intensidade laboral muito reduzida. Basta que se verifique uma destas condições para ser considerada em risco de pobreza ou exclusão social.

Há outro aspecto a considerar. O relatório agora divulgado utiliza os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2025, mas os indicadores relativos aos rendimentos e à intensidade laboral dizem respeito a 2024. Já a privação material e social corresponde à situação observada em 2025. Não se trata, portanto, de uma medição dos rendimentos das famílias em Outubro de 2026.

Os dados revelam, igualmente, uma evolução favorável na Madeira. A taxa de risco de pobreza monetária desceu para 16,6% e a de pobreza ou exclusão social para 20,5%. A Região aproximou-se da média nacional e, segundo o relatório, cumpriu a meta de manter a diferença regional da pobreza monetária abaixo dos três pontos percentuais.

Esta melhoria, porém, não elimina a diferença entre os dois indicadores. A Madeira continua a apresentar taxas superiores às médias nacionais, tanto na pobreza monetária como no risco de pobreza ou exclusão social.

Há ainda um terceiro valor que importa não confundir com os anteriores. Quando se utiliza um limiar de pobreza calculado a partir dos rendimentos da própria Região, em vez do limiar nacional, a taxa de pobreza monetária da Madeira é de 15,6%. Trata-se de outra forma de medir a pobreza, que não substitui os indicadores utilizados nas comparações nacionais.

Assim, os números permitem reconhecer que Albuquerque tem fundamento quando aponta para uma taxa de pobreza próxima dos 16%. No entanto, esse valor não permite concluir que os 20,5% divulgados pela EAPN Portugal estejam errados. Os dois indicadores são oficiais e medem realidades diferentes.

Pelo exposto, avaliamos como imprecisa a afirmação do presidente do Governo Regional. O valor que refere corresponde aproximadamente à taxa de pobreza monetária, mas não invalida a taxa de risco de pobreza ou exclusão social que estava a contestar.