Uma iniciativa europeia de cidadania iniciou a 13 de Outubro a recolha de assinaturas para propor o reconhecimento dos direitos da Natureza na legislação da União Europeia. A campanha "Rights for Nature – Direitos para a Natureza" pretende reunir pelo menos um milhão de assinaturas válidas, distribuídas por um mínimo de sete Estados-membros, no prazo de 12 meses.

Formalmente denominada "Rights for Nature: Empower Citizens to Represent and Protect Ecosystems", a iniciativa foi registada pela Comissão Europeia a 19 de Maio de 2026 e pretende criar um quadro jurídico que reconheça os ecossistemas como titulares de direitos, permitindo que os cidadãos e entidades designadas actuem em sua representação.

Entre os direitos que a proposta pretende ver reconhecidos estão a existência dos ecossistemas, a manutenção da sua saúde ecológica, a regeneração e a recuperação após danos. A campanha defende que rios, florestas, zonas húmidas e outros sistemas naturais devem poder ser representados juridicamente, reforçando os mecanismos de protecção ambiental já existentes na União Europeia.

A iniciativa reúne cidadãos, juristas, activistas e organizações de vários países europeus. Portugal está representado na lista de organizações apoiantes pela Association Atlantique. A coordenação é assegurada pela organização alemã Rechte der Natur e.V., em articulação com movimentos e entidades europeias.

A campanha inspira-se em experiências internacionais, como o reconhecimento dos direitos da Natureza na Constituição do Equador, em 2008, e a atribuição de personalidade jurídica ao rio Whanganui, na Nova Zelândia, em 2017. Na Europa, destaca o caso do Mar Menor, em Espanha, reconhecido como sujeito de direitos em 2022, após uma mobilização que reuniu mais de 600 mil assinaturas.

A recolha de um milhão de assinaturas não implica a aprovação automática de legislação. Caso sejam cumpridos os requisitos legais, os organizadores poderão apresentar a iniciativa à Comissão Europeia e participar numa audição pública no Parlamento Europeu. A Comissão terá então de emitir uma resposta fundamentada, indicando as medidas que tenciona adoptar, se for caso disso.

Além da assinatura, a campanha apela à divulgação da iniciativa, à organização de acções locais e à participação de associações e cidadãos com conhecimentos nas áreas jurídica, científica, educativa e da comunicação.

A participação formal está reservada a cidadãos da União Europeia que cumpram os requisitos de idade aplicáveis à sua nacionalidade. As informações sobre a campanha e as formas de colaboração estão disponíveis no site oficial da Rights for Nature.

Saiba mais aqui: https://www.rightsfornature.eu/ e aqui como participar: https://citizens-initiative.europa.eu/initiatives/details/2026/000006_en.