Financiamento público: a regra europeia que a ARDITI acompanha
A preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para 2027 oferece uma oportunidade para discutir, com dados e sem preconceitos, como deve ser financiada a investigação científica na Região. Há uma ideia recorrente neste debate: a de que as instituições mais competitivas seriam aquelas que menos dependem de financiamento público. Os dados estatísticos disponíveis, recolhidos por uma consultora externa junto de universidades e organizações de investigação de referência, apontam noutra direção. Na Europa, o apoio público institucional continua a ser uma componente central do financiamento da ciência.
Na Alemanha, cerca de 70% do orçamento da Helmholtz Association provém de financiamento institucional e governamental. Em Portugal, essa parcela representa igualmente 70% no Instituto Superior Técnico. Na ETH Zurich, atinge 69%; no Karlsruhe Institute of Technology, 60%. Mesmo na Universidade Técnica de Munique, onde a composição das receitas é mais diversificada, o financiamento público de base corresponde a 39% do orçamento institucional.
Estes números não traduzem falta de iniciativa nem incapacidade para captar recursos. Mostram que, para além dos projetos competitivos e das parcerias com empresas, as instituições científicas precisam de condições para manter equipas, operar infraestruturas e planear investigação a longo prazo. Nem todas as perguntas importantes encontram resposta dentro do prazo de um concurso. E nem todas as atividades essenciais — da monitorização ambiental à formação avançada — geram receitas comerciais.
A Fraunhofer Society destaca-se como uma exceção. O financiamento institucional representa cerca de 26% do seu orçamento, enquanto a investigação contratada e os fundos competitivos têm um peso muito superior. Mas importa perceber porquê: a Fraunhofer tem uma missão fortemente orientada para a investigação aplicada e a transferência de tecnologia, numa economia dotada de uma vasta base industrial. O seu modelo responde a esse contexto particular; não constitui uma regra que todas as instituições devam reproduzir.
É à luz destes exemplos que deve ser analisada, no debate sobre o ORAM para 2027, a previsão da ARDITI para esse ano. A instituição prevê que cerca de 50% do seu orçamento anual provenha de fundos da Região Autónoma da Madeira. Longe de representar uma dependência anómala, essa proporção é compatível com os modelos europeus observados. Deixa, ao mesmo tempo, espaço para captar financiamento competitivo, estabelecer parcerias e desenvolver serviços especializados.
O desafio orçamental não está, portanto, em eliminar o financiamento regional, mas em garantir que ele sustenta uma instituição capaz de produzir conhecimento relevante e de atrair recursos complementares. Para a Madeira, esta base é especialmente importante. A investigação sobre o mar, o ambiente e os desafios próprios de uma região insular exige competências e infraestruturas que não podem ser reconstruídas a cada novo projeto.
O panorama é diferente em universidades norte-americanas como Stanford e o MIT. Os seus orçamentos combinam, em proporções distintas, rendimentos de fundos patrimoniais, propinas, doações, contratos de investigação — incluindo contratos associados aos setores da defesa e privado — e outras receitas. São instituições inseridas numa realidade económica, fiscal e filantrópica que não deve ser transposta diretamente para a Madeira.
A preparação do ORAM para 2027 é, por isso, o momento certo para afirmar uma escolha: uma ARDITI competitiva não será a que dispensa o investimento público, mas a que o transforma em capacidade científica duradoura, resultados úteis para a Região abrindo novas oportunidades de financiamento no contexto europeu.