O Governo anuncia hoje o vencedor da privatização parcial da TAP, escolhendo entre a Air France-KLM e a Lufthansa, numa decisão que será seguida de uma última fase de negociação e de autorizações regulatórias.

Em causa está a venda de até 49,9% do capital da companhia aérea portuguesa, dos quais 44,9% se destinam a um investidor de referência e até 5% estão reservados aos trabalhadores, mantendo o Estado a maioria do capital.

A parcela reservada aos trabalhadores que não venha a ser subscrita poderá ser adquirida pelo investidor selecionado.

A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram à Parpública, em 30 de setembro, as propostas vinculativas finais melhoradas, na sequência da decisão do Governo de abrir uma fase adicional de negociações, depois de considerar que as ofertas iniciais apresentavam avaliações globais muito próximas.

Segundo noticiou a Bloomberg, os dois grupos terão aumentado as propostas para valores superiores a mil milhões de euros, embora os montantes individuais não tenham sido divulgados.

Além do preço, são avaliados os planos de investimento, o desenvolvimento da frota, a conectividade aérea, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.

A Air France-KLM tem defendido que a transportadora portuguesa encaixa na sua estratégia de múltiplos centros de operações, complementando os de Paris e Amesterdão e reforçando as ligações ao continente americano, nomeadamente ao Brasil, e a África.

A Lufthansa aposta, por seu lado, no crescimento da TAP no mercado brasileiro, na expansão do 'hub' -- plataforma giratória de distribuição de voos -- de Lisboa e no reforço da operação no Porto.

O grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária, mas pretende assegurar influência na gestão executiva da transportadora.

A Lufthansa Technik está também a construir uma unidade industrial em Santa Maria da Feira, dedicada à manutenção e reparação de componentes aeronáuticos, num investimento de cerca de 223 milhões de euros que deverá criar aproximadamente 700 empregos.

O grupo franco-neerladês também anunciou planos para investir em novas instalações de manutenção aeronáutica em Portugal, em colaboração com a TAP Manutenção e Engenharia, prevendo a criação de empregos qualificados.

A escolha do vencedor não significará, contudo, a conclusão da operação.

Em setembro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que, depois de analisadas as propostas melhoradas, seria selecionado "um único concorrente para a negociação finalíssima", a realizar apenas com o grupo escolhido.

Seguir-se-ão ainda os procedimentos contratuais necessários à concretização da venda e a obtenção das autorizações regulatórias, incluindo da Comissão Europeia.

Em 08 de outubro, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que o processo de autorização junto da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia poderá demorar entre 18 e 24 meses.

O governante apontou, por isso, para 2028 a conclusão da operação e o respetivo impacto na dívida pública, ficando o encaixe financeiro da privatização fora das previsões para 2027.

O calendário levanta também a questão do papel que o futuro comprador poderá assumir na gestão da TAP antes da autorização europeia.

Em junho, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, admitiu a possibilidade de o investidor selecionado participar na cogestão da transportadora ainda em 2026, antes da entrada efetiva no capital.

Contudo, advogados especializados em direito da concorrência alertaram, em declarações à Lusa em julho, que uma verdadeira cogestão antes da autorização de Bruxelas poderá violar as regras europeias caso permita ao comprador exercer influência determinante sobre decisões estratégicas da TAP.

A antecipação do controlo de uma empresa antes da autorização de uma operação de concentração é conhecida como 'gun jumping', podendo constituir uma violação da obrigação de suspensão ('standstill') prevista nas regras europeias de concorrência.

Os especialistas ressalvaram, no entanto, que o regulamento admite a possibilidade de solicitar uma derrogação excecional à Comissão Europeia, permitindo determinados atos antes da autorização final, desde que devidamente fundamentados.

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.

Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.

Em 2024, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema, tendo aprovado o caderno de encargos em 04 de setembro do ano passado.