O ministro da Administração Interna prometeu hoje "valorizar especialmente" os polícias que estão nas ruas a patrulhar e a proteger as populações, no âmbito do processo negocial em curso com as estruturas sindicais.

"Quero ser claro quanto a uma das premissas que temos em mente para o processo negocial em curso: valorizar especialmente os polícias que, todos os dias, estão nas ruas, na linha da frente, a proteger as populações. Os agentes que patrulham, que respondem às ocorrências, que enfrentam o risco e que asseguram o contacto mais direto com os cidadãos", disse Luís Neves, na posse do novo diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Pedro Moura.

O ministro sustentou que é nos polícias que estão nas ruas que o Governo deve "concentrar uma atenção particular" quando se está a discutir "a valorização das carreiras".

"O Governo mantém os compromissos assumidos no Programa do Governo e no acordo de 2024, prosseguindo as negociações com os representantes dos profissionais. Sabemos que ainda não foi possível alcançar todos os resultados. Mas o objetivo mantém-se e chegaremos lá", frisou.

O Ministério da Administração Interna tem em curso um processo negocial com os sindicatos da PSP que inclui as alterações ao estatuto profissional, carreiras e suplementos.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que acusa o Governo de não estar a cumprir o acordo de 2024, tem vindo a realizar protestos em várias cidades do país, tendo uma concentração marcada para quarta-feira em Faro.

No discurso da posse do novo diretor da Polícia de Segurança Pública, o ministro avançou também que o Governo está a trabalhar "para que os polícias desempenhem, o mais possível, funções policiais".

"Muita gente não terá noção dos milhares de profissionais com formação e competências policiais em tarefas administrativas que podem ser asseguradas por trabalhadores civis. Por isso, pretendemos avançar com um novo modelo de organização, reforçando o recurso a trabalhadores civis e libertando progressivamente os polícias para as funções operacionais", salientou.

Luís Neves sustentou que esta "é uma reforma estrutural", podendo ser aproveitada "a reforma que se está a fazer na administração pública" para se procurar "formas de incentivos e atrair funcionários civis" para as forças de segurança.

"Esta é uma mudança que deverá contar com o empenho da nova direção nacional e com o apoio da tutela", disse.

Luís Neves considerou igualmente que "a segurança interna não é um espaço de afirmação de interesses corporativos", realçando que "é um sistema de responsabilidades partilhadas ao serviço das pessoas e do país".

"A capacidade de trabalhar com as demais forças e serviços de segurança é um dos atributos que mais valorizo numa liderança sob a minha tutela", afirmou, sustentando que "não há lugar para reservas institucionais que prejudiquem a eficácia da resposta do Estado".

O governante pediu ainda à PSP que continue a "construir pontes, partilhar informação, articular meios e prestar às autoridades judiciárias, designadamente ao Ministério Público toda a coadjuvação necessária ao exercício das suas competências, com total apoio e suporte".

O superintendente-chefe Pedro Moura tomou hoje posse como diretor nacional da PSP, substituindo Luís Carrilho, que estava no cargo desde maio de 2024.

Pedro Moura, que era desde 2024 coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna, tomou posse numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no salão nobre do Ministério da Administração Interna.