A deputada Marta Freitas, do PS, defendeu hoje, na ALARAM, que a criação da Medalha de Mérito de Emergência e Protecção Civil, proposta pelo PSD, deve ser acompanhada de medidas concretas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais do sector. "Uma medalha distingue a coragem, a dedicação e o serviço público", reconheceu, ressalvando que não substitui "uma carreira valorizada, uma remuneração justa, o direito ao descanso, os equipamentos adequados ou as condições de segurança".

A socialista recordou as manifestações dos bombeiros em 2024, os atrasos no pagamento de salários e a demora na concretização dos aumentos remuneratórios. Apesar dos avanços registados, considerou que continuam por resolver reivindicações como a atribuição de um suplemento de risco e de um subsídio de insularidade aos bombeiros das associações humanitárias. Questionou ainda quantas das mais de 150 vagas para progressões na carreira, anunciadas em Abril, foram efectivamente concretizadas.

Marta Freitas criticou também as condições de algumas corporações, que continuam a funcionar em instalações degradadas, e defendeu maior transparência no financiamento das associações humanitárias. Quanto à medalha proposta pelo PSD, exigiu critérios claros e iguais para todos os operacionais, evitando dúvidas sobre a justiça das distinções.

A deputada aproveitou o debate para exigir esclarecimentos sobre o segundo helicóptero de combate a incêndios, que este ano só entrou em operação em Outubro, apesar de o Orçamento do Estado prever financiamento para dois meios aéreos. Alertou que a proposta orçamental para 2027 já não contém uma norma autónoma equivalente e questionou se existem garantias de que o segundo helicóptero estará disponível desde o início do período de maior risco de incêndio.

A aquisição das oito ambulâncias para transporte não urgente de doentes, anunciada em Abril, foi outra das questões levantadas, assim como a prometida unidade local de protecção civil do Curral das Freiras. Marta Freitas chamou ainda a atenção para a falta de profissionais de saúde e para a sobrecarga dos enfermeiros, considerando que estas dificuldades podem comprometer a resposta a situações de catástrofe.

A parlamentar defendeu igualmente maior investimento na prevenção de incêndios e na melhoria dos sistemas de alerta à população, insistindo que o reconhecimento público não pode servir para esquecer os problemas dos profissionais de emergência e socorro. "Reconhecer o mérito é justo. Valorizar quem o demonstra é uma responsabilidade. E prevenir os riscos que estas pessoas enfrentam é uma obrigação do Governo."