A presidente da Comissão Europeia desafiou hoje os líderes da União Europeia (UE) a começarem a trabalhar para reduzir a burocracia nacional associada a leis comunitárias, instando-os a comprometerem-se com uma declaração de princípios nesse sentido.

Na tradicional carta que escreve aos chefes de Estado e de Governo da UE antes da cimeira do Conselho Europeu, que se realiza na quinta e sexta-feira em Bruxelas, Ursula von der Leyen recordou os esforços que a Comissão Europeia tem feito no sentido de simplificar as leis europeias, que considera um pré-requisito para aumentar a competitividade do bloco.

A presidente do executivo comunitário referiu em particular que, no discurso que fez sobre o Estado da União, em setembro no Parlamento Europeu em Estrasburgo, propôs um pacto para evitar que os Estados-membros acrescentem requisitos ou burocracias quando transpõem diretivas europeias para a legislação nacional.

"Isto vai permitir transformar os compromissos que todos assumimos em ações coordenadas a nível europeu e, sobretudo, a nível nacional. Em conjunto com as outras medidas que adotámos e a nossa estratégia para o futuro, esta abordagem produzirá resultados concretos para os cidadãos e as empresas de toda a União", defendeu.

Von der Leyen salientou que o pacto se baseia numa "premissa central: uma regra acordada a nível europeu não se pode tornar mais complexa quando é transposta ou adotada a nível nacional".

O objetivo do pacto, referiu, é que os Estados-membros e as instituições da UE se comprometam com uma "declaração de princípios" que estabelece um conjunto de "regras claras e acessíveis, concebidas para se adaptarem tanto às realidades práticas como à evolução das necessidades".

"O resultado traduzir-se-ia em compromissos concretos para manter a simplicidade das novas regras e facilitar a aplicação das já existentes, dando à Europa mais margem para crescer, prosperar e competir", sustentou.

Na mesma carta, a presidente da Comissão Europeia defendeu que, quando os Estados-membros transpõem leis da UE para o direito nacional, devem "comprometer-se a identificar quaisquer requisitos adicionais que introduzam e justificar a sua necessidade".

"Deverão igualmente demonstrar o impacto desses requisitos e obrigações nas empresas e no mercado único. Sempre que um Estado-membro opte por ir além do exigido pelo direito da União, essa opção deve ser claramente identificada e transparente para todos", apelou.

Da parte da Comissão, Von der Leyen garante que o executivo vai "privilegiar regulamentos" -- que são aplicados imediatamente e não precisam de ser transpostos, ao invés das diretivas -- e tentar dar "orientações mais claras para a transposição das propostas da UE para a legislação nacional".

"Facilitaremos a aplicação uniforme das nossas regras em todo o lado e desde o primeiro momento", prometeu.

Por outro lado, a presidente da Comissão Europeia pediu que os Estados-membros se comprometam a "rever os casos de sobrerregulamentação já existentes", frisando que a declaração de princípios estipularia que, quando esses casos forem identificados, devem ser "simplificados ou eliminados".

"As conclusões [dessas investigações] seriam integradas nos relatórios por país do Semestre Europeu e, quando adequado, nas recomendações específicas por país, sendo os progressos acompanhados e comunicados ao longo do ciclo anual", referiu.

Von der Leyen considerou ainda que esse mecanismo irá permitir "resultados concretos, com cada Estado-membro a assumir compromissos claros de simplificação".

No mesmo texto, a presidente da Comissão Europeia assegurou que, "quando os requisitos nacionais violarem o direito da União", o executivo irá "atuar com firmeza, incluindo através de processos de infração".

Dirigindo-se aos líderes dos 27 Estados-membros, Von der Leyen apelou que, "perante a importância e a urgência deste tema", comecem a trabalhar sobre este pacto já na cimeira desta semana e que assinem a declaração de princípios até ao final do ano.