Chega questiona ministra sobre encerramento da Provedoria de Justiça na Madeira
O deputado do Chega, Francisco Gomes, questionou a Ministra da Justiça sobre o encerramento dos serviços da Provedoria de Justiça na Madeira, considerando tratar-se de “um ataque directo ao acesso dos madeirenses à justiça e uma falha grave do Estado”.
No requerimento apresentado, o parlamentar recorda que “a Provedoria de Justiça é um órgão constitucional essencial à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, sublinhando a importância da proximidade institucional numa região ultraperiférica.
Francisco Gomes, citado em comunicado, critica ainda o fim do atendimento presencial, que deixou cidadãos sem acompanhamento directo, e classifica a decisão como uma opção política centralista que trata a Madeira “como território secundário”.
O deputado exige explicações ao Governo da República e medidas urgentes para a reabertura dos serviços, incluindo a reposição do atendimento presencial regular, alertando que a ausência de resposta “agrava a desigualdade territorial e mina a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado”.
Importa ressalvar que a Provedoria de Justiça não está sob a tutela do Ministério da Justiça. Trata-se de um órgão do Estado independente, que é eleito pela Assembleia da República e responde perante a mesma.
A isto acresce que Portugal continua sem Provedor de Justiça, desde que a anterior titular, Maria Lúcia Amaral, assumiu o cargo de ministra da Administração Interna, quando deveria ter sido nomeado sucessor em 30 dias.
Este contexto institucional coincide com o encerramento temporário dos serviços da Provedoria de Justiça na Madeira, cuja decisão merece agora reparos por parte do Chega.
