O orçamento do município de São Vicente, no norte da Madeira, é de 12 milhões de euros para este ano, menos cerca de quatro milhões de euros face ao de 2025, indicou o presidente da Câmara.

O documento foi aprovado, em reunião do executivo municipal, com os votos favoráveis dos três elementos do Chega e contra dos dois vereadores da oposição, eleitos pela coligação PSD/CDS-PP.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de São Vicente, José Carlos Gonçalves, destacou que a autarquia vai investir este ano cerca de 700 mil euros na área social, mais 100 mil euros relativamente ao previsto em 2025.

O município decidiu aumentar os apoios no âmbito das bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior residentes em São Vicente, de 96 mil euros para 185 mil euros.

Este orçamento apresenta uma nova medida que diz respeito à comparticipação de 50% das propinas para todos os estudantes de São Vicente que frequentem universidades públicas no território nacional, assinalou José Carlos Gonçalves.

Na área da habitação, a Câmara vai dar início a um procedimento de reconversão da escola das Ginjas em quatro habitações, duas de tipologia T3 e duas T2, um projeto que custará cerca de um milhão de euros e será custeado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indicou o autarca.

Estas casas serão para arrendamento no regime de renda apoiada, destinando-se a famílias carenciadas.

O executivo liderado pelo Chega mantém a não aplicação da derrama e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua no valor mais baixo (0,3%).

Já no que toca ao Imposto Sobre o Rendimento Singular (IRS), a Câmara vai devolver aos munícipes o máximo permitido por lei (5%). O anterior executivo (PSD/CDS-PP) não fazia qualquer devolução, referiu José Carlos Gonçalves.

A Câmara Municipal estima arrecadar este ano 1,46 milhões de euros em impostos, enquanto no ano passado a estimativa era de 1,37 milhões.

O orçamento será ainda discutido e votado na Assembleia Municipal, órgão no qual o Chega também tem maioria absoluta, com oito deputados. A coligação PSD/CDS-PP tem seis eleitos e o PS um.

O concelho de São Vicente é composto pelas freguesias de São Vicente, Ponta Delgada e Boaventura e tem 4.865 habitantes (Censos de 2021), que se dedicam essencialmente à agricultura, ao pequeno comércio e ao setor do turismo.