A protecção de dados pessoais é um pilar essencial da confiança dos cidadãos na Administração Pública e um elemento estratégico da governação democrática, afirmou esta quarta-feira, 28 de janeiro, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, na sessão comemorativa do Dia Europeu da Protecção de Dados, que decorre esta manhã no auditório da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes.

Num contexto de crescente digitalização da Administração Pública, o governante destacou que essa confiança se tornou “um activo essencial do serviço público”, sobretudo perante os novos desafios que se colocam com a evolução tecnológica.

Entre esses desafios, apontou a influência da Inteligência Artificial na privacidade, o reforço da confiança nas instituições e a necessidade de actualização de regras e procedimentos face às transformações digitais, temas que marcam o debate europeu com vista a 2026.

Duarte Freitas lembrou, além disso, que a Administração Pública Regional gere actualmente “volumes muito significativos de dados pessoais” em áreas como a saúde, educação, acção social, fiscalidade e serviços administrativos, defendendo que a protecção desses dados “deixou de ser uma opção”, sendo hoje “uma exigência legal e um elemento essencial de boa governação, de eficiência administrativa e de qualidade democrática”.

O governante frisou que a conformidade em proteção de dados vai além de um reconhecimento formal, traduzindo-se “numa cultura organizacional assente em responsabilidade, planeamento e boas práticas”, com impactos concretos na segurança jurídica das entidades públicas, na redução de riscos operacionais e na utilização eficiente dos recursos públicos.

Na sua intervenção, Duarte Freitas destacou o investimento do Governo Regional na transição digital, referindo que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram mobilizados 114 milhões de euros para a modernização da Administração Pública e reforço das capacidades técnicas e organizacionais na gestão de dados pessoais. Paralelamente, salientou a criação do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Protecção de Dados e Cibersegurança, integrado na Secretaria Regional das Finanças.

Na área da cibersegurança, realçou o investimento superior a dois milhões de euros, incluindo a criação do Centro de Competências em Cibersegurança da Madeira, que apoia dezenas de entidades públicas através de formação, avaliação de riscos e preparação para resposta a incidentes.

“Estes investimentos nem sempre são visíveis para os cidadãos, porque não se traduzem em obras físicas, mas são estruturais e reforçam a resiliência do sector público”, afirmou, defendendo que a modernização e a inovação devem caminhar “lado a lado com a protecção dos direitos fundamentais”.

“Falar de Protecção de dados, é falar de pessoas, de privacidade, de liberdade e de dignidade”, frisou o secretário das finanças ao concluir a sua intervenção.