A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) reagiu ao protesto realizado esta sexta-feira pela associação Táxis-RAM junto ao Porto do Funchal, esclarecendo as regras em vigor relativas ao acesso e operação de viaturas naquela infra-estrutura portuária.

'Buzinão' marca manifestação de taxistas junto ao porto do Funchal

A "concorrência desleal" dos autocarros no porto do Funchal, a carência de mais lugares na praça e o fim da venda de serviços de transporte junto à gare de passageiros tornam a motivar, hoje, uma manifestação dos taxistas, no Funchal.

Em comunicado, a APRAM explica que, "no Porto do Funchal, apenas é autorizada a operação de viaturas com contratos estabelecidos com as companhias de cruzeiros", nomeadamente autocarros, carrinhas e ligeiros. As excepções, refere a entidade, são os táxis convocados pela própria APRAM e os serviços requisitados directamente pelos passageiros dos navios de cruzeiro.

Relativamente às críticas dirigidas aos autocarros das empresas de animação turística, a administração portuária esclarece que estas viaturas são contratadas directamente pelas companhias de cruzeiros e que operam no Porto do Funchal há cerca de nove anos. Actualmente, acrescenta, têm contratos com perto de 90% das companhias de cruzeiros que visitam a Madeira, operando em articulação com os restantes operadores turísticos e estacionando, desde sempre, junto à porta de desembarque de passageiros.

A APRAM sublinha ainda que, "com o objectivo de promover a igualdade de oportunidades", procedeu à aproximação da Praça de Táxis à porta de desembarque dos passageiros, colocando-a à mesma distância da zona onde operam os autocarros. Além disso, passou a ser permitida a permanência de táxis em todas as portas de saída de passageiros.

Segundo a entidade, "a empresa de autocarros ocupa até dois lugares de estacionamento junto a uma única porta de desembarque de passageiros", enquanto a Praça de Táxis tem capacidade para 42 viaturas, sendo complementada por uma praça de reserva situada no exterior da zona portuária, que permite a substituição dos táxis à medida que estes saem em serviço.

No comunicado, a APRAM destaca ainda que, ao contrário do que sucede no Porto de Lisboa ou em portos das ilhas Canárias, o Porto do Funchal permite a existência de uma Praça de Táxis no interior da área portuária, "oferecendo um serviço complementar aos passageiros de cruzeiros" e demonstrando, segundo a administração, “respeito, consideração e confiança” pelo sector dos táxis.

A entidade refere também que, por indicação da Secretaria Regional da Economia, foi constituído um grupo de trabalho com todos os agentes turísticos que operam no porto, incluindo as duas associações representativas dos táxis — Táxis-RAM e AITRAM — com o objectivo de actualizar o Regulamento de Acesso ao Porto do Funchal, tendo em conta o crescimento do sector e o aumento e diversidade de viaturas que acedem à área portuária.

De acordo com a APRAM, a primeira reunião deste grupo decorreu na passada semana, mas o presidente da Táxis-RAM abandonou a sessão antes do seu término. A administração portuária apela agora ao regresso às negociações “de forma responsável e aberta”, sublinhando a importância do diálogo para encontrar soluções equilibradas e compromissos sustentáveis para todos os operadores.

Por fim, a APRAM considera que "estas formas de protesto, embora legítimas, em nada contribuem para a boa imagem do destino Madeira em geral e do sector dos cruzeiros em particular".