Projecto de lei do governo venezuelano abre totalmente a produção de petróleo ao sector privado
O Governo venezuelano planeia abrir totalmente a produção de petróleo ao setor privado, segundo um projeto de lei anunciado na semana passada pela presidente interina Delcy Rodriguez e analisado hoje na sua primeira leitura na Assembleia Nacional (Parlamento).
Até agora, a produção de petróleo era do domínio exclusivo do Estado ou de consórcios nos quais o Estado detinha uma participação maioritária.
A nova lei estipula que "as empresas privadas domiciliadas na República Bolivariana da Venezuela" poderão explorar petróleo após a assinatura de contratos.
"A lei de 2006 estipulava que as atividades petrolíferas só podiam ser realizadas pelo Estado, por empresas estatais ou por consórcios em que o Estado detivesse uma participação maioritária. Isto altera completamente a situação", explicou à agência France-Presse (AFP) Dolores Dobarro, ex-vice-ministra do Petróleo e especialista em legislação petrolífera.
"Isto formaliza a participação do setor privado nestas atividades petrolíferas", acrescentou.
Espera-se que o projeto de lei seja aprovado nos próximos dias, dado que o partido no poder detém a maioria absoluta na Assembleia Nacional, após o boicote às eleições legislativas de 2025 por parte da grande maioria da oposição.
Esta reforma ocorre depois dos Estados Unidos terem capturado o presidente Nicolás Maduro durante uma intervenção militar no coração de Caracas em 3 de janeiro.
Desde que assumiu a presidência interina, Rodríguez tem oferecido garantias de cooperação ao Presidente dos EUA, Donald Trump, que não esconde o seu interesse pelo petróleo venezuelano, país detentor das maiores reservas de petróleo bruto do mundo.
Segundo os analistas, a reforma da lei petrolífera era uma prioridade para as empresas norte-americanas que procuravam proteger os seus potenciais investimentos.
