O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, está a estudar a implementação de radares fixos para controlar a velocidade e reduzir o número de acidentes na Região Autónoma da Madeira. Em declarações à Antena 1, o secretário regional Pedro Rodrigues explicou que serão “radares fixos permanentes para velocidades instantâneas e velocidades médias”. “A Via Litoral e a Via Expresso, nalguns troços, já justificam dado o nível de tráfego que têm actualmente. Justificam um maior controlo e uma maior uniformização das velocidades. (…) O que queremos é reduzir o número de acidentes…”.

A notícia deste estudo não tardou a suscitar comentários em várias redes sociais, alguns dos quais a sublinhar que, apesar de o anúncio ser recente, o tema está longe de ser novo. “Há anos que falam em radares fixos, mas depois não se vê nada. Se nem vemos os radares móveis… Por isso andam a acelerar que nem loucos na via rápida”, escreveu um leitor.

Importa assim saber se o tempo decorrido entre a identificação do problema e a concretização de soluções eficazes tem sido excessivo.

A estratégia de implementação dos radares – agora em fase de estudo –, conforme explicou o governante, será desenvolvida com a ajuda do Conselho Regional de Segurança Rodoviária, que vai colaborar na elaboração do Plano Regional de Mobilidade, actualmente em desenvolvimento pelo Instituto da Mobilidade. As contraordenações serão emitidas pelo IMT.

Uma pesquisa no DIÁRIO, em edições impressa e digital, ainda que não exaustiva, permite aferir que a preocupação com o excesso de velocidade na via rápida e nas vias expresso já dura há vários anos, bem como os apelos à adopção de medidas que permitam uma fiscalização mais eficaz.

A 30 de Maio de 2019, num artigo sobre segurança rodoviária – “Via Rápida sem radar móvel de controlo de velocidade” –, o DIÁRIO dava nota de que o único radar móvel de que as autoridades dispunham estava avariado desde o início desse ano, lembrando que o controlo daquelas vias, sem o referido equipamento, era praticamente nulo. A utilização do radar resultava de um protocolo entre a concessionária e a Polícia de Segurança Pública, com a primeira a ter adquirido o veículo e o equipamento de vigilância a ser usado por agentes cedidos pelo Comando Regional da PSP.

Anos mais tarde, já em 2023, na rubrica ‘No Rasto de…’, o radar móvel voltava a ser notícia, novamente pela sua inoperacionalidade. “Sem o carro-radar operacional, a PSP socorre-se de outros meios de fiscalização, contando com a preciosa ajuda das câmaras de videovigilância da Via Litoral, que continuam a ser o único meio de alerta da PSP para intervir em situações flagrantes como manobras perigosas ou a circulação em contramão”, lia-se numa reportagem publicada em Março.

Em 2024, o DIÁRIO noticiava a intenção da PSP na Madeira de adquirir um carro-patrulha equipado com radar cinemómetro, um aparelho de alta definição que grava imagens e regista a velocidade dos veículos em tempo real. Naquele momento, a PSP dispunha de sete equipamentos para controlo de velocidade, estáticos e móveis, distribuídos pelas três sub-unidades operacionais da Região Autónoma da Madeira: Divisão Policial do Funchal, Divisão Policial de Câmara de Lobos – que superintende os concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, São Vicente e Porto Moniz – e Divisão Policial de Machico, que engloba os concelhos de Santa Cruz, Machico, Santana e Porto Santo.

Excesso de velocidade preocupa há décadas.

No entanto, um ano depois, em Agosto de 2025, não havia ainda sinais do referido carro-patrulha. A vinda do veículo equipado com radar cinemómetro, que aguardava parecer de Lisboa, permanecia por concretizar. “A necessidade deste equipamento já foi sinalizada à Direcção Nacional da PSP, sendo que aguardamos que nos seja afecto um veículo com estas características”, assumiu o Comando Regional.

Nesse mesmo mês, sobre uma temática que continua a fazer manchetes e notícias – a dos acidentes na via rápida e nas vias expresso, muitos dos quais associados ao excesso de velocidade –, o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira lembrava que a instalação de radares fixos não é da competência daquela força policial. Ainda assim, a PSP explicava que contribui “activamente com pareceres (não vinculativos) às entidades gestoras das vias (público-privadas, regionais ou municipais), no sentido de sinalizar locais onde estes podem ter um efeito dissuasor e preventivo”, conforme explicou o comandante Ricardo Matos.

Já no final do ano passado, Paula Teles, coordenadora da Rede Nacional de Cidades e Vilas para Todos, defendeu uma aposta séria e eficaz na mobilidade sustentável e criticou os excessos praticados nas principais vias madeirenses. Ao DIÁRIO, a engenheira civil insistiu também na revisão dos limites de velocidade, com a colocação de radares fixos e móveis.

Olhando ao acima exposto concluímos que, embora seja nova a fase de estudo agora anunciada, não é recente a identificação do problema nem os pedidos para a implementação de mecanismos que travem o excesso de velocidade nas principais vias da Região.

Registe-se que a Polícia de Segurança Pública realiza regularmente acções de fiscalização da velocidade em algumas estradas da Madeira, divulgando atempadamente os controlos com radar previstos.

Como identificar um radar [fixo]?

Todos os radares do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) estão sempre sinalizados. O objectivo é que os condutores conheçam estes locais e cumpram os limites de velocidade, protegendo não só a sua vida, mas também a da sua família e a dos outros. A existência de radares é indicada através dos sinais de trânsito de velocidade instantânea (sinal H43) ou de velocidade média (sinal H42), constantes do Regulamento de Sinalização do Trânsito. Será isso que vai acontecer quando a tutela der por concluído o estudo e avançar com a implementação efectiva de radares fixos, o que poderá acontecer até ao final deste ano, conforme as declarações de Pedro Rodrigues.

Dados sistemas Via Litoral e Via Expresso

Em declarações ao DIÁRIO, em 2023, a Vialitoral referiu que “dispõe na VR1, para a operação dos lanços sob sua responsabilidade (Ribeira Brava - Machico Sul) e para uma prestação de serviço sobre o lanço da responsabilidade da Direcção Regional de Estradas (Machico Sul - Porto do Caniçal) de um Sistema de Gestão e Controlo de Tráfego (SGCT) sob sua integral responsabilidade”.

Esse sistema “integra cerca de 380 câmaras de CCTV digitais, nos quais se incluem aproximadamente 220 câmaras fixas para detecção automática de incidências dos túneis mais longos (com mais de 500 metros de extensão), que apenas captam imagens, com o objectivo de melhoria das condições de prevenção e segurança rodoviária, a protecção e segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, no que respeita à circulação rodoviária, o controlo e a monitorização do tráfego rodoviário, a detecção e prevenção de acidentes e a prestação de assistência rodoviária”.

Já a Via Expresso adiantou que possui “um sistema de videovigilância com gravação de imagens composto por 426 câmaras fixas e 111 câmaras móveis que procedem à captação e gravação de imagens nas Vias Expresso, isto é, nas vias públicas concessionadas que se encontram sob exploração/concessão da empresa”.