O presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) manifestou ontem preocupação pela formação em emergência pré hospitalar deixar de envolver as escolas médicas, considerando que a decisão colocaria em risco a preparação dos profissionais.

"Preocupa-nos um bocado", afirmou Paulo Paço, sublinhando que, apesar de reconhecer competência à Escola Nacional de Bombeiros, "as escolas médicas tinham um papel fundamental e preponderante".

Falando na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019, o responsável insistiu que é essencial perceber "em que moldes é que a formação vai avançar", avisando que manter o modelo atual seria "claramente insuficiente".

"A formação que é dada aos parceiros do INEM é muito pouca para aquilo que é a necessidade nacional", realçou, indicando que as competências e os protocolos deveriam estar presentes "na base da pirâmide".

O INEM redefiniu o modelo de formação, concentrando na Escola Nacional de Bombeiros a dos tripulantes de ambulância, e as escolas médicas deixam de estar envolvidas, o que desagrada aos técnicos de emergência pré-hospitalar.

Segundo uma deliberação do Conselho Diretivo do INEM a que a Lusa teve acesso, o instituto deixará de integrar no seu portfólio a formação certificada em Tripulante de Ambulância de Transporte (TAT) e Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS), suporte básico, imediato e avançado de vida (SBV, SIV e SAV), assim como Suporte Avançado de Vida Pediátrico (SAVP).

De acordo com o documento, datado do passado dia 14, o INEM passará a centrar-se na formação institucional obrigatória de introdução ao Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e nos cursos de protocolos por nível de resposta.

O INEM confirmou à Lusa que as escolas médicas podem deixar de estar envolvidas na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, uma decisão que apanhará de surpresa o Conselho de Escolas Médicas, que tem agendada uma reunião para a próxima semana com o INEM.

Num esclarecimento entretanto enviado à Lusa, o INEM refere que para a formação de profissionais médicos que se enquadrem neste novo modelo continua a contar com as escolas médicas.

No entanto, na comissão, ANTEM teme que haja um retrocesso numa área "tão importante como a emergência médica", dizendo que pretende solicitar uma reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

"Se realmente a decisão for retirar esta capacidade das escolas médicas, deixa-nos preocupados", reforçou.

No seu discurso inicial, Paulo Paço voltou a dizer que o setor do pré hospitalar vive uma "crise profunda", marcada por falta de regulação, ausência de estudos independentes e decisões políticas "avulsas" que têm comprometido a segurança dos doentes.

"Falo com a frustração crua de quem está no terreno, de quem sente na pele a profunda assimetria entre o discurso político e a realidade operacional", vincou.

O responsável lamentou um sistema "fragilizado, desorganizado e refém de decisões políticas erráticas", sublinhando a distância entre o discurso oficial e a realidade no terreno.

O dirigente criticou ainda a ausência de reformas estruturais, acusando sucessivos governos de optarem por "remendos" em vez de mudanças sustentadas.

A CPI ao INEM cumpre hoje o terceiro dia de audições, com o depoimento presencial do presidente da ANTEM e a inquirição, por videoconferência, do líder da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar (SPEPH), Carlos Silva, após uma semana de interrupção dos trabalhos devido às eleições presidenciais.

O trabalho da CPI envolve cerca de 90 entidades e personalidades convidadas, muitas das quais apresentarão contributos por escrito.

A CPI foi aprovada em julho de 2025 por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.