A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) denunciou hoje o "caos logístico absoluto" no país causado pelo novo Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), que diz estar a ameaçar a integridade do tecido empresarial.

"Portugal está mergulhado num caos logístico absoluto, cujas consequências se multiplicam pelos vários elos da cadeia de abastecimento, ameaçando a integridade do tecido empresarial, perigando a relação de confiança entre agentes económicos e instalando um clima de incerteza total no comércio nacional", sustenta a associação em comunicado.

Segundo a APAT, na base desta situação está a entrada em produção do novo Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), que visa a harmonização dos procedimentos do setor aduaneiro com a Europa, "sob a batuta" da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Considerando que se tratou de um "processo errático, impreparado e precipitado", a associação considera que "não só falhou na sua primordial missão -- harmonizar práticas aduaneiras -- como teve o condão de despoletar uma gravíssima disrupção que não pode persistir sem resolução imediata".

"A APAT alertou, de modo público e reiterado, para a Caixa de Pandora que se abriria na sequência de uma falha na introdução deste novo sistema, ciente do impacto que tal cenário teria na economia do país", recorda, salientando que "atempadamente" solicitou o seu adiamento, mas que "os piores presságios" estão agora a materializar-se "a cada dia que passa, com os custos a derramarem para a economia real".

Considerando que a situação atual "é inadmissível", os transitários acusam "a ineficiência administrativa pública" de ter criado "um problema que, aparentemente, espera ver resolvido às custas das empresas, com avultados prejuízos para todos".

"Mercadorias bloqueadas, congestionamentos intermináveis, prazos incumpridos, negócios adiados e empresas fustigadas por uma inércia estrutural que não serve os desígnios de um país que almeja ser competitivo, dinâmico e empreendedor", denuncia.

Face a esta situação, a APAT diz ter voltado a solicitar aos ministérios da Economia, Finanças e Infraestruturas audiências com caráter de urgência, com o objetivo de "expor a situação ao detalhe" e procurar "uma solução para a grave irregularidade que reina no sistema logístico e comercial do país".

Ao mesmo tempo, intercedeu junto de entidades como a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (Agepor) e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), "no sentido de sensibilizar para a cessação das indevidas cobranças, respeitantes aos custos de paralisação das mercadorias".

Refutando terminantemente que sejam imputados aos transitários "os custos de um problema totalmente alheio à sua esfera de atuação e responsabilidade", a associação rejeita que sejam eles a "carregar o ónus de absorver os prejuízos criados por uma estratégia imprudente e desconexa da realidade operacional".

"Enquanto a logística -- força motriz da economia -- for desconsiderada e a voz dos seus intervenientes negligenciada, o tão propalado 'Portugal competitivo' ficar-se-á pelas intenções e não tanto pela sua concretização", lamenta a APAT.