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Governo vai transferir 5,5 mil milhões de euros para a 'almofada' financeira da Segurança Social

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O Governo vai transferir 5,5 mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sublinhando que este "é o maior valor de sempre".

"Pelo segundo ano consecutivo, o Governo procederá a uma transferência não obrigatória de saldos da Segurança Social para o FEFSS, desta vez no valor de 5,5 mil milhões de euros", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que está hoje a ser ouvida na Assembleia da República.

A governante destacou ainda que este "é o maior valor de sempre" e que permite "reforçar a proteção de todas as pensões".

Entretanto, em comunicado, o Ministério do Trabalho adianta que no final do ano passado, "a carteira do FEFSS valia 42 mil milhões de euros (13,9% do PIB), o que corresponde ao valor de cerca de 24,8 meses de pensões (mais de 2 anos)".

Esta carteira "cresceu 6 mil milhões de euros em 2025, com a contribuição de dotações no valor de 4,5 mil milhões de euros, e rentabilidade no valor de 1,5 mil milhões de euros (+3,92% de rentabilidade)", acrescenta a mesma nota.

Durante a intervenção inicial no Parlamento, a ministra do Trabalho realçou ainda que o programa 'Primeiro Pessoas' "já retirou 3 milhões de pessoas das filas da Segurança social só num ano de execução", o que aumenta a "eficiência dos serviços".

Rosário Palma Ramalho realçou ainda o "contexto económico e social mais favorável" que o país enfrenta, dando como exemplo a descida do rácio da dívida pública, "um máximo histórico de 5,3 milhões de pessoas a trabalhar" ou o recuo do desemprego para 5,7%, "o valor mais baixo dos últimos 23 anos".

No entanto, a ministra apontou que o país enfrenta "cinco bloqueios" que, segundo a governante, se arrastam "há décadas", nomeadamente "o bloqueio à produtividade e à igualdade no trabalho", a elevada taxa de desemprego jovem, o nível elevado da pobreza, "o bloqueio à sustentabilidade do setor social e solidário" e a fraca qualidade dos serviços públicos, enumerou.