“Não se deve mexer no que funciona”
Albuquerque quer reposição do regime anterior do subsídio de mobilidade
O presidente do Governo Regional defendeu hoje o regresso ao regime anterior do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que as alterações recentes provocaram “confusão” e burocracia desnecessária. “Houve uma suspensão e muita confusão que agora tem de ser limpa”, afirmou Miguel Albuquerque, à margem de uma visita à obra do novo Centro de Dados da EEM, nas Virtudes, no Funchal.
O governante defendeu que devem ser mantidos os sistemas que funcionavam, rejeitando mudanças estruturais sem um período de experimentação. Criticou ainda a exigência de certidões das Finanças e da Segurança Social para acesso ao subsídio, considerando-a ilógica e incoerente com outros modelos de apoio do Estado.
A este propósito, deu como exemplo o subsídio estatal (cerca de 13 milhões de euros) à ligação aérea entre Bragança e Portimão, sublinhando que, nesse caso, não é exigida qualquer comprovação fiscal ou contributiva aos passageiros. Para Miguel Albuquerque, trata-se de um critério discriminatório quando aplicado aos madeirenses.
O presidente do Executivo regional recordou que negociou o subsídio de mobilidade para a Madeira com o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, classificando-o como um direito fundamental para garantir a circulação a preços acessíveis. Referiu também a evolução da comparticipação do Estado, que passou de 11 milhões de euros em 2015 para 59 milhões em 2024.
Miguel Albuquerque revelou ainda que foi apresentado um projecto de lei à Assembleia da República para revogar normas consideradas inconstitucionais e repor o enquadramento anterior, defendendo uma plataforma simples e testada que elimine entraves administrativos. Reforçou que o tema é de interesse regional e transversal aos partidos, devendo merecer consenso e ajustamentos ao diploma em vigor.
