O Parlamento Europeu debate esta tarde e vota amanhã a sua posição sobre a revisão das regras europeias relativas aos direitos dos passageiros em viagens de avião, depois de a Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) ter aprovado o relatório na semana passada. Esta votação surge após uma tentativa falhada de acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros no ano passado.

O eurodeputado  madeirense, Sérgio Gonçalves, que é membro da TRAN, explica que “enquanto o Parlamento insiste em proteger os passageiros, vários governos nacionais continuam a pressionar para reduzir essas protecções, em prol das companhias aéreas, o que significaria, na prática, uma retirada de direitos para quem viaja”.

São vários os pontos em negociação em que parlamentares e governos não encontraram consenso. O Parlamento Europeu defende a manutenção das regras actuais, que garantem que o passageiro tem direito a compensação por atrasos superiores a três horas, cancelamentos do voo ou recusa de embarque. O Conselho da UE, composto pelos governos nacionais, propõe, pelo contrário, aumentar este limiar mínimo para quatro horas.

O Parlamento Europeu defende também que todos os passageiros devem poder levar a bordo, sem custos adicionais, um item pessoal e uma pequena mala de mão, com dimensões uniformizadas entre companhias. Mas há mais. Sérgio Gonçalves aponta que “é necessário acabar com taxas e taxinhas injustificadas, como cobrar pelo check-in ou pela correcção de erros simples no nome do bilhete”, práticas que considera penalizarem injustamente os passageiros e gerarem receitas adicionais pouco transparentes.

A proposta que vai a votos dedica também especial atenção às famílias e aos passageiros com mobilidade reduzida. “Pais que viajam com crianças devem poder sentar-se ao lado dos seus filhos sem terem de pagar mais por isso”, refere o eurodeputado madeirense. “Do mesmo modo, os passageiros que necessitam de assistência devem recebê-la de forma adequada, devendo existir uma compensação sempre que os aeroportos ou operadores falham no cumprimento desse dever básico”.

O Parlamento Europeu também quer tornar os reembolsos mais rápidos, simples e eficazes. Daí defender que as companhias aéreas devem enviar aos passageiros um formulário de compensação pré-preenchido no prazo de 48 horas após um atraso ou cancelamento, com o objectivo de reduzir a burocracia, facilitar os pedidos de compensação e diminuir a dependência de intermediários que existem devido à complexidade do sistema.

Um processo com 11 anos

Esta proposta foi aprovada na Comissão TRAN com 36 votos a favor e duas abstenções, sendo esperada uma aprovação por larga maioria na votação em plenário em Estrasburgo, após a qual se seguirão novas rondas de negociações com o Conselho, para nova tentativa de conciliação.

Este processo relativo aos direitos dos passageiros está em negociação há cerca de 11 anos, logo, é o terceiro mandato  em que motiva discussões. A partir da votação de amanhã, será feito o caminho rumo a um processo de conciliação e havendo acordo entre o Parlamento e o Conselho, as alterações serão efectuadas, caso contrário, toda a legislação cai e o processo volta ao início.

Num  cenário de diminuição dos direitos dos passageiros,  já que muitos Estados-membros não partilham da posição do Parlamento,  não haverá acordo. “Corremos o risco depois de mais de dez anos a discutir esta matéria que a legislação fique toda tal como existe hoje em dia sem alterações, o que no caso dos cancelamentos e das indemnizações acabaria por ser positivo porque não haverá uma redução de direitos mas nas questões como introduzir uma mala gratuita ou permitir às crianças a viajarem ao lado do adulto que as acompanha sem custo adicional não serão criadas essas alterações e portanto não será o óptimo, na óptica do Parlamento mas veremos depois no processo de conciliação o que acontece", refere o eurodeputado madeirense..