O Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira deu nota, no dia de ontem, do nascimento do primeiro bebé do ano de 2026 na maternidade do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Uma menina.

“Esta será a primeira família do ano a beneficiar do Cartão Kit Bebé, uma medida de apoio à natalidade implementada pelo Governo Regional em 2019, destinada a todas as crianças que nascem na maternidade do Hospital do Serviço Regional de Saúde”, lia-se no comunicado remetido pelo Gabinete de Imprensa daquele organismo público.

Todavia, um dos nossos leitores questionou a abrangência desta medida, afirmando que nem “todas as crianças” que nascem na Região Autónoma da Madeira têm direito a beneficiar deste apoio. “O apoio é bom, até acho que deveria ser mais porque a verdade é que a natalidade tem vindo a diminuir na Região, mas é pena que não chegue a todos os pais.”

Mas será que tem razão o nosso leitor ao afirmar que o Kit Bebé não chega a todas as famílias?

Numa reportagem do DIÁRIO, no início do ano passado, ficamos a saber que a medida de apoio à natalidade havia chegado a mais de 10 mil recém-nascidos, desde 1 Janeiro de 2019 e até 31 de Dezembro de 2024, no valor superior a 5 milhões de euros.

Mais recentemente, em Novembro passado, era dado nota que o IASAÚDE havia emitido, até ao terceiro trimestre de 2025, 1.190 cartões, com o Funchal a liderar, sendo seguido dos municípios de Santa Cruz e de Câmara de Lobos.

Já para este ano de 2026, no orçamento apresentado pelo Governo Regional, o montante alocado a esta medida volta a ultrapassar o 1 milhão de euros.

Mas, voltando à dúvida do nosso leitor, na Resolução n.º 5/2019, que aprova o Regulamento do Programa Kit Bebé, fica claro, no seu artigo 2.º, que “podem requerer a atribuição do cartão Kit Bebé todos os progenitores residentes na Região Autónoma da Madeira”. Logo, se depreende deste artigo que progenitores não residentes não podem beneficiar deste apoio.

O IASAÚDE explica ainda que “pode, em qualquer altura, requerer ou diligenciar pela obtenção, por qualquer meio, de prova idónea, comprovativa da veracidade das declarações apresentadas pelos requerentes”.

A título de curiosidade, em 2024, de acordo com a Direcção Regional de Estatística da Madeira, deram à luz na Região 147 mulheres de nacionalidade estrangeira. Deste conjunto, 53 das crianças tinham pai português e em 91 dos casos, ambos os progenitores eram estrangeiros.

Em declarações à RTP-Madeira, também em Novembro, a propósito de visitas guiadas à maternidade para casais e grávidas entre as 35 e as 37 semanas, o director do Serviço de Obstetrícia do Serviço Regional de Saúde, Luís Farinha, antecipava uma descida no número de nascimentos em 2025.

“Temos uma média de partos que anda, grosso modo, à volta de 1.600. Estou a falar de partos em termos de hospital público, porque depois ainda temos a clínica privada que faz uma parcela. Pela leitura que tenho do primeiro semestre [de 2025], vamos ter um número que não será superior no final do ano àquele que tivemos no ano passado. Atrevo-me a dizer que, a haver alguma surpresa, será para baixo e não para cima, ao contrário daquilo que desejaríamos”, assumiu o médico.

Por outro lado, olhando aos dados estatísticos disponibilizados pelo INE, para o ano de 2024, verificamos que a proporção de partos de mães de nacionalidade estrangeira foi, no conjunto do país, de 26,3%. Este indicador foi mais expressivo em municípios do Algarve e da Grande Lisboa e menos frequente nas Regiões Autónomas, nas regiões Norte e Centro e no interior alentejano, observa.

Kit Bebé tem plafond de 600 euros

O Programa Kit Bebé, implementado pelo Governo Regional da Madeira, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), tem como finalidade auxiliar as famílias na aquisição de produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, em todas as farmácias da Região Autónoma da Madeira. Podem requerer o Cartão Kit Bebé todos os progenitores residentes na Região, sempre que ocorra o nascimento de um descendente. A comparticipação tem, actualmente, um plafond de 600 euros.

O cartão Kit Bebé pode ser requerido junto dos serviços administrativos da maternidade do Hospital Dr. Nélio Mendonça, nos serviços administrativos do IASAÚDE, IP-RAM ou na plataforma electrónica kitbebe.iasaude.pt, até 180 dias desde o nascimento, tendo a validade de um ano. Na plataforma, podem ainda ser consultados os produtos comparticipados através deste programa e o plafond disponível.

Açores têm ‘Programa Nascer Mais’

É um apoio financeiro, no valor de 1.500 euros, destinado às crianças, nascidas ou adoptadas nos Açores e residentes na Região Autónoma dos Açores.

O montante fica disponível como um crédito (plafond) nas farmácias da Região Autónoma dos Açores e pode ser utilizado, no prazo de um ano após a atribuição do apoio, para adquirir bens considerados indispensáveis à saúde e bem-estar, segurança e desenvolvimento da criança.

É atribuído de forma oficiosa às crianças com registo de naturalidade nos Açores e que reúnam os restantes requisitos do regulamento. No caso das crianças adoptadas e das crianças nascidas fora da Região por motivos de saúde pode ser requerido junto do Instituto da Segurança Social dos Açores.

Este programa foi criado através da Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de Outubro, com vista a combater a tendência de baixa natalidade e de despovoamento populacional e com o objectivo de satisfazer a necessidade de promoção do bem-estar e saúde das crianças num primeiro momento de vida enquanto crianças açorianas.