O PS-Madeira defendeu, hoje, que os residentes na Região devem ter direito à livre circulação nos percursos pedestres, sem obrigatoriedade de inscrição prévia. A posição foi transmitida esta manhã pela presidente do partido, Célia Pessegueiro, durante uma conferência de imprensa realizada no Ribeiro Frio, junto à vereda dos Balcões.

Na ocasião, a líder socialista anunciou que o Grupo Parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de uma proposta de alteração ao regime jurídico dos percursos pedestres, com o objectivo de garantir o livre acesso dos madeirenses a estes espaços naturais, isentando-os do sistema de pré-registo.

Célia Pessegueiro, citada em nota de imprensa, recorda estimativas do próprio Governo Regional que indicam que "apenas cerca de 2 % dos utilizadores dos percursos pedestres são madeirenses. 

 “Com uma percentagem tão reduzida de utilização destes percursos por parte dos residentes, não faz sentido obrigar a toda esta logística de pré-registo. Mesmo que não se cobre para poder fazer o percurso, não faz sentido todo este trabalho prévio para poder usufruir de algo de que sempre usufruíram e cuidaram”, afirmou.

A presidente do PS reconheceu a necessidade de gerir o número de pessoas nos trilhos, por razões de segurança e de preservação ambiental, mas sublinhou que eventuais limitações de acesso devem incidir sobre os turistas e não sobre os residentes. Lembrou ainda que o partido tem vindo a alertar para a pressão turística sobre os percursos desde 2021, criticando o Governo Regional por ter ignorado esses avisos e, agora, “passar do 8 ao 80”, introduzindo medidas que, segundo disse, “atrapalham a vida dos madeirenses”.

À margem da conferência de imprensa, Célia Pessegueiro foi também questionada sobre a suspensão temporária da exigência de comprovativos de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade. A socialista considerou que o Governo da República deveria ter revogado definitivamente as alterações ao regime, em vez de proceder apenas à sua suspensão.

“Quem suspende, podia ter reflectido durante mais algum tempo e não introduzir à toa alterações que só vieram complicar, quando a regra seria simplificar”, afirmou, criticando a aplicação de requisitos que penalizam os residentes das regiões autónomas.

Para o PS, a solução passa por garantir que os cidadãos paguem apenas o valor da passagem aérea — 79 euros, ou 59 euros no caso dos estudantes — sem entraves burocráticos adicionais.