A presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, defendeu no encerramento do 23.º Congresso Regional do partido que, ao assinalarem-se 50 anos da Autonomia, “é altura do Estado deixar de desconfiar das autonomias”, considerando este o momento certo para uma revisão constitucional dedicada exclusivamente à Madeira e aos Açores.

Na sua intervenção, a líder socialista foi clara ao defender a extinção do cargo de Representante da República, propondo que as competências de promulgação e veto dos decretos legislativos regionais passem para o presidente ou presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Defendeu ainda a clarificação das competências legislativas regionais, de forma a impedir leituras restritivas por parte do Tribunal Constitucional. “Até hoje olha para os poderes autonómicos com uma visão diminuída”, afirmou.

Célia Pessegueiro reclamou também uma revisão da Lei das Finanças Regionais, que reconheça os sobrecustos da saúde e da educação na Região, e exigiu que o IVA transferido para a Madeira não tenha em conta o diferencial fiscal. Defendeu igualmente que os projectos de interesse comum entre a República e a Região sejam regra e não excepção.

No plano estatutário, defendeu a alteração do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, incluindo a limitação de mandatos do presidente do Governo Regional.

A mobilidade esteve no centro das críticas ao Governo da República. “O madeirense não aceita esta discriminação negativa”, afirmou, sublinhando que “a mobilidade dos madeirenses não é um subsídio, é um direito”. Garantiu que o PS está a trabalhar num modelo semelhante ao existente noutras regiões insulares, para que os madeirenses paguem apenas a parte que lhes compete.

A líder do PS-M criticou ainda a burocracia associada à circulação em trilhos, defendendo que “não pode existir barreiras à livre circulação de madeirenses na sua própria terra”, e alertou para o sentimento de afastamento de muitos cidadãos, apesar da marca “Madeira Tão Tua”. “Há madeirenses a sentir que a Madeira é cada vez menos sua”, disse.

Na área do trabalho, garantiu que o PS não permitirá retrocessos na agenda do trabalho digno, defendendo uma economia próspera com qualidade de vida para os trabalhadores e sublinhando o papel regulador imprescindível do Estado. Alertou também para os impactos das redes sociais, considerando que “a sociedade que estão a construir não é a melhor”.

Na saúde, classificou como “inadmissível” a existência de listas de espera muito acima da média nacional, defendendo a sua resolução urgente e a redefinição do papel do Hospital Dr. Nélio Mendonça como hospital secundário. “A saúde na Madeira já foi das melhores da Europa e há condições para voltar a sê-lo”, afirmou.

Na agricultura e no mar, reclamou maior valorização dos produtos regionais e dos pescadores, criticando o que classificou como um “jogo” entre os governos regional e da República em matéria de mobilidade marítima. “Já basta deste jogo, deste fingimento”, acusou, alertando para o objectivo de adiar decisões indefinidamente.

Relativamente à mobilidade interna e ao trânsito, defendeu que estas matérias exigem diálogo político alargado. “No presente e no futuro nenhum partido governará sozinho esta terra”, sublinhou, apelando à partilha de decisões.

Célia Pessegueiro deixou ainda uma palavra de solidariedade aos madeirenses na Venezuela, expressando esperança numa mudança democrática naquele país. Agradeceu o apoio prestado às comunidades pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e pelo ex-líder regional Paulo Cafôfo, ambos ex-secretários de Estado das Comunidades.

No plano nacional, apelou ao voto em António José Seguro nas eleições presidenciais, classificando-o como o único candidato “moderado” e defendendo que, num mundo marcado pela imprevisibilidade, Portugal precisa de “um alicerce seguro”. “Para mim, António José Seguro representa a política em que acreditamos”, afirmou.

A encerrar, deixou uma forte tónica na juventude, alertando que “ter formação já não é um garante de estabilidade”, e defendeu a redução das taxas de IVA, sublinhando que os vencimentos médios na Madeira continuam abaixo da média nacional, situação que considerou incompreensível num contexto em que o salário mínimo regional é superior ao nacional.