ADN "denuncia desrespeito do Governo Regional pela lei e pela mobilidade dos madeirenses"
O coordenador regional do Partido ADN - Alternativa Democrática Nacional e cabeça-de-lista na candidatura à Câmara Municipal do Funchal às eleições Autárquicas de 12 de Outubro, emitiu uma nota para "manifestar a sua profunda preocupação e indignação
perante a tentativa do Governo Regional de suspender a atribuição de novas
licenças de TVDE, através de uma resolução que já foi classificada como inconstitucional
e ilegal pelo Representante da República", refere Miguel Pita.
Para o candidato, "não é a primeira vez que o Governo Regional tenta impor medidas deste género,
sabendo de antemão – à luz de experiências anteriores – que não possui
legitimidade para legislar nesta matéria. Este comportamento demonstra uma
preocupante falta de respeito pela lei, pela Constituição e, sobretudo, pelos
cidadãos da Madeira", aponta.
Aliás, refere, "ao contrário do que afirma o Governo Regional, os TVDE não agravam os problemas de mobilidade. Pelo contrário, constituem uma alternativa credível que permite a muitos madeirenses deixar o carro em casa, reduzindo o número de viaturas em circulação, o congestionamento rodoviário e a pressão sobre os estacionamentos", afiança.
"Do ponto de vista do ADN-Madeira", diz Miguel Pita, "o verdadeiro problema reside no crescimento
descontrolado das empresas de rent-a-car. A entrada exponencial de viaturas
alugadas, muitas vezes sem capacidade de parqueamento adequado, tem tido
consequências visíveis: Mais trânsito e caos rodoviário, em especial nas zonas de maior procura
turística; Condutores pouco preparados para as especificidades das estradas da Madeira; Mais estacionamentos ilegais, que dificultam a vida de residentes e
comerciantes; Maior pressão ambiental, com impacto negativo em áreas sensíveis", lista.
E conclui com um "exemplo claro", nomeadamente "o que se vive diariamente na zona da Ponta do Sol, onde os constrangimentos no trânsito resultam não da atividade dos TVDE, mas sim do excesso de automóveis de aluguer que saturam a rede viária". É por isso que o ADN-Madeira "defende uma mobilidade mais equilibrada, sustentável e respeitadora da lei, que promova soluções modernas como os TVDE, em vez de insistir em políticas que apenas protegem interesses instalados e penalizam a população".