Miguel Albuquerque mantém posição sobre TVDE
Quem decide, diz, é o povo da Madeira. e não vai deixar o sector funcionar de forma "anárquica e selvagem"
“É impensável qualquer governo responsável deixar o sector da mobilidade, numa ilha com limitações estruturais e físicas, deixar esse sector ser um sector que funciona de forma anárquica e selvagem”, foi desta forma que Miguel Albuquerque reagiu esta manhã à posição assumida publicamente pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, que deu como inconstitucional e ilegal a resolução do Governo datada de 12 de Setembro de suspender a atribuição de novas licenças TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados). Ireneu Barreto sublinhou na notícia que faz manchete hoje no DIÁRIO que não tem, no entanto, competências para vetar a resolução, podendo apenas suscitar junto do Tribunal Constitucional a verificação a título sucessivo da ilegalidade.
Miguel Albuquerque reagia à margem da inauguração da nova loja Wells no Funchal, afirmou que o Governo Regional tem responsabilidades em termos de segurança e de organização da mobilidade. “Essa é uma competência do Governo e do povo madeirense através do seu voto democrático e nós não abdicamos disso, independentemente das decisões, sempre centralistas do Tribunal Constitucional”.
O Presidente do Governo aproveitou a ocasião para enumerar o que a República tem por fazer, nomeadamente o investimento nas esquadras de polícia e noutras infra-estruturas, mas não só. Miguel Albuquerque exigiu: “E pagar o que deve à Madeira, também do que diz respeito aos sub-sistemas de saúde, em vez de andar aqui a se meter em assuntos que não lhes dizem respeito do ponto de vista democrático”.
Miguel Albuquerque garante que independentemente da posição a assumir pelo Tribunal Constitucional vai continuar a decidir: “Quem decide e deve decidir sobre a mobilidade, sobre o nosso território, é o povo da Madeira através dos seus representantes. E o Governo vai continuar a tomar as decisões necessárias para garantir os princípios da segurança em termos de mobilidade”. E concluiu: “Não quero saber desse Tribunal Constitucional, aliás, o Tribunal Constitucional é o exemplo acabado do centralismo mais atrasado da Europa”.
