O Grupo Parlamentar do JPP entregou, em Junho, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de recomendação que propõe a abertura urgente de um processo negocial entre o Governo Regional e as organizações representativas dos docentes, com vista à correção de injustiças históricas na carreira docente e à valorização efectiva da profissão.

Através de uma nota de imprensa, o partido explica que "esta iniciativa surge na sequência da rejeição, por parte das bancadas do PSD e do CDS, da proposta do JPP durante a discussão do Orçamento Regional para 2025". Adianta, ainda, que "o JPP apresentou medidas concretas para iniciar, já este ano, a recuperação do tempo de serviço docente perdido". Contudo, conforme refere, "essas medidas foram chumbadas pela maioria que sustenta o Governo, recusando a sua inclusão no orçamento". Face a esta decisão, diz, "o JPP decidiu insistir no tema com sentido de responsabilidade, apresentando esta proposta sob a forma de recomendação parlamentar".

Nesse sentido, expõe dois objectivos centrais, referindo que "o diploma recomenda ao Governo Regional que inicie com urgência um processo negocial com duas metas fundamentais: "a recuperação do tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, especialmente dos docentes que vincularam antes de 2011 e que foram ultrapassados injustamente e o reconhecimento do tempo de serviço prestado fora da tutela da Secretaria Regional da Educação, incluindo os docentes oriundos do Continente, dos Açores e do ensino privado, desde que actualmente integrem os quadros da Região". 

Para o JPP, "esta proposta visa assegurar a mesma duração de carreira e igualdade de direitos de progressão para todos os docentes em efectividade de funções ou que venham a integrar os quadros da Secretaria Regional de Educação".

O partido sublinha que "o processo negocial deve ser iniciado de imediato e que, independentemente da data da sua conclusão, os efeitos da recuperação do tempo de serviço devem ser aplicados a partir de 1 de Janeiro de 2026, reflectindo-se nos vencimentos e nas progressões dos docentes abrangidos". 

A proposta do JPP, prossegue, "recolheu apoio de estruturas sindicais da Região, nomeadamente do SIPE, que defendeu a urgência das medidas apresentadas, e do SPM, que reconheceu que as três matérias em causa — as ultrapassagens, o tempo de serviço prestado fora da RAM e o tempo no ensino privado — constam há muito no seu Caderno Reivindicativo".

O JPP recorda, ainda, que "a Região Autónoma dos Açores avançou, em 2024, com legislação própria que permitiu resolver estas matérias, constituindo um exemplo de boa prática regional que a Madeira pode e deve acompanhar".

Diz, também, que "o projecto será discutido em plenário esta terça-feira, 16 de Setembro, um dia após a tomada de posse da nova Secretária Regional da Educação, Elsa Fernandes, que sucede a Jorge Carvalho na tutela".

O JPP "endossa votos de felicidades e bom trabalho à nova titular da pasta da Educação, esperando que este novo ciclo político seja acompanhado de uma nova atitude de escuta, de compromisso e de coragem para agir".

Num momento em que persistem "desigualdades graves e a confiança da classe docente continua abalada", o JPP considera que "o tempo da propaganda terminou". Agora, diz, "é tempo de agir com seriedade e responsabilidade para construir uma Educação mais justa, coesa e com futuro".